O vereador Douglas Carvalho Pereira, o Tio Douglas (PTB), apresentou no final de janeiro um projeto que determina a instalação de plaquetas de braille nos táxis de Londrina. A proposta, caso aprovada, incluiria um artigo na Lei 10.969, de 5 de agosto de 2010, que dita regras para o funcionamento do serviço. Entre as mudanças, o parlamentar sugeriu que sejam colocados o prefixo do veículo e de seu condutor para auxiliar a identificação de passageiros que têm deficiência visual.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto prevê instalação de plaquetas de braille em táxis de Londrina
| Foto: Núcleo de Comunicação/Prefeitura de Londrina


As placas deverão ser confeccionadas em formato 7x4 cm (sete por quatro centímetros) e implantadas em locais acessíveis, como as portas laterais e painéis dos automóveis. "Acredito que a publicidade dessas informações vai beneficiar tanto o taxista quanto o passageiro, que poderá fiscalizar o condutor de possíveis irregularidades, como um troco não devolvido. As denúncias poderiam ser repassadas à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), responsável pela operação", disse o petebista.

Conforme a matéria, a colocação das plaquetas seria um dos fatores para que a companhia renove ou conceda o licenciamento para os táxis. Para o vereador, a obrigação não deve impedir o bom debate no Legislativo. "Seria um item a mais para que a CMTU autorizasse a circulação da frota. Vamos ver o andamento daqui pra frente, inclusive convocando a categoria para participar da discussão", comentou Pereira. São cerca de 380 taxistas na cidade.

Ele também não descarta incluir os motoristas de aplicativo, como os Ubers, na mesma iniciativa. "Seria um tratamento desigual para cada classe, mas é mais prudente esperar o desenrolar do diálogo na Câmara. Não temo que o projeto enfrente resistência dos envolvidos, até porque estamos falando de inclusão. Eu fui até Curitiba para ver como é esse procedimento por lá e só tive respostas positivas dos dois lados", observou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira, informou que "não tinha conhecimento do assunto", mas posicionou-se favoravelmente "a tudo que beneficiar o cliente. O vereador deve deixar a situação mais alinhada com os condutores para que surpresas não apareçam depois que o sistema entrar em vigor", pontuou.

Quando passam pelas vistorias, os motoristas pagam quatro taxas anuais, que juntas somam R$ 374,72. A primeira delas é a liberação para trafegar, no valor de R$ 227,78. Em seguida vem o pagamento referente ao uso e ocupação do solo, de R$ 70,98. A cobrança pela vistoria é de R$ 43,98, enquanto o custo pela emissão da carteira é de R$ 21,98.

O profissional flagrado com o prazo de vistoria expirado fica sujeito a dois tipos de penalidades. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a irregularidade é considerada de natureza grave, com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Pelo decreto que regulamenta o serviço no município, o montante da autuação alcança R$ 1.057,65.

A reportagem aguarda manifestação da CMTU sobre o projeto de Tio Douglas, que ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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