Curitiba - Adormece na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná proposta para acabar com a estrutura de gabinete garantida a um deputado que se licencia do cargo para assumir uma secretaria estadual de governo. Quando um deputado é convocado pelo Executivo e opta por uma vaga de secretário, ele pode manter todos os benefícios concedidos aos demais deputados, incluindo despesas com funcionários, postagens e verbas de ressarcimento. Com esses benefícios, a AL, que tem 54 deputados, sempre tem mais do que 54 gastos mensais. De autoria do deputado estadual Mauro Moraes (PSDB), o projeto para extinguir essa regalia foi apresentado em abril do ano passado, mas ao contrário de outros, que foram apresentados muito tempo depois, o trâmite não teve avanço dentro da Casa, e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a situação do ''secretário-deputado'' se aplica ao secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Claudio Romanelli, eleito deputado pelo PMDB em 2010. Ele mantém a estrutura de gabinete e, por exemplo, no mês de maio (último mês disponível para consulta no Portal da Transparência da AL), ele gastou mais de R$ 17,5 mil com a verba parlamentar de ressarcimento. Desse total, R$ 5,6 mil foram com serviços de áudio, vídeo e foto; outros R$ 5,1 mil com combustíveis e R$ 800,00 com divulgação da atividade parlamentar. Levantamento feito pela FOLHA em janeiro mostrou que, durante todo o ano de 2011, o gasto de Romanelli com a verba de ressarcimento da AL foi de mais de R$ 164 mil.
Até recentemente, Durval Amaral, que era secretário-chefe da Casa Civil, estava na mesma situação. Ele só deixou de ter o benefício depois de ser eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Mas em 2011, enquanto estava no Executivo, Amaral gastou aproximadamente R$ 111 mil anuais com serviços diversos pagos pela AL. ''Acho um absurdo que o deputado que vira secretário, que já tem todas as regalias de uma secretaria, mantenha também toda a verba de funcionário e de ressarcimento da AL. Temos que pagar as verbas todas ao novo deputado (que assume o lugar de quem vai para o Executivo) e quem sai teria que, automaticamente, deixar essas verbas'', cobra Mauro Moraes.
Ele estranha a demora do trâmite do seu projeto dentro da Casa. ''Já pedi várias vezes ao presidente da CCJ (deputado Nelson Justus, do DEM) agilidade à proposta. Como não surtiu efeito, agora encaminho ofício cobrando essa medida. O projeto vem ao encontro de toda a discussão que a Casa faz sobre redução de gastos e medidas de transparência'', afirma.
Em entrevista à FOLHA no início do ano, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que qualquer alteração em relação a esses benefícios de ''secretário-deputado'' deveria partir dos demais parlamentares. ''Da mesa diretora não vai partir essa atitude porque nenhum deputado deixaria de ser deputado para ser secretário se não levasse com ele as verbas de deputado. E aí você iria perder pessoas que têm competência, que têm condições de serem bons secretários e que não iriam porque não teriam condição de ter a estrutura que ele deseja como deputado. Essa questão eu defendo'', respondeu Rossoni, na ocasião.

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