O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi indicado ontem para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que torna inelegível por oito anos os políticos que renunciarem a mandatos eletivos. A proposta foi apresentada pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS) em agosto.
O autor do projeto está recolhendo assinaturas dos líderes para que o projeto tramite em regime de urgência - o que permitiria a apreciação da matéria em plenário ainda este ano. ''O projeto quer acabar com essa farra que permite ao político prestes a ser cassado se utilizar dessa brecha para manter os direitos políticos'', justificou.
O projeto apresentado prevê a perda dos direitos políticos para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores que renunciarem o mandato. A legislação atual prevê que o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar seja arquivado se o acusado renunciar ao mandato antes da instalação do processo pela Mesa Diretora da Casa.
Caso seja cassado pelo Legislativo, o político se torna inelegível pelo tempo restante de mandato mais o período equivalente ao mandato seguinte. De acordo com a legislação atual, o político pode ser acusado de quebra de decoro, renunciar, se candidatar na eleição seguinte e, caso seja eleito, voltar ao Legislativo.
Segundo Desconsi, a possível renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), anunciada para hoje, com objetivo de evitar o processo contra ele, tem sensibilizado a opinião pública. ''O projeto tomou uma dimensão por causa da renúncia e deve ajudar a sensibilizar os bons políticos'', disse.

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