Curitiba - Depois de derrubar, há duas semanas, as Medidas Provisórias 245 e 246, que previam a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o Congresso Nacional vai se mobilizar agora para derrubar um novo decreto editado pelo governo federal no último dia 23 para que a extinção da Rede aconteça e para aprovar um projeto de lei visando a reestruturação do setor ferroviário no País. O projeto prevê a união da Rede com outras estatais para fiscalizar, planejar e operar em conjunto com as concessionárias do sistema ferroviário brasileiro. Além disso, a Rede poderia agregar fomento para recuperar e conservar um pratrimônio que é seu.
''Vários partidos ajudaram a derrubar as medidas porque entendem que ao invés de dissolver é preciso discutir a reestruturação da Rede'', explicou a deputada federal, Clair Flora Martins (PT-PR). Em reunião com o ministro dos Transportes (Alfredo do Nascimento) parlamentares pediram a criação de uma comissão tripartite com as entidades da categoria, o parlamento e o governo. A reclamação do setor é que o governo não tem hoje um órgão que faça o gerenciamento do sistema e o não-cumprimento de contratos pelas concessionárias não tem fiscalização eficiente.
Mas, antes de apresentar o projeto de reestrutuaração, o Congresso precisa derrubar o Decreto 5.476 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 23, depois da derrubada das medidas provisórias, determinando a extinção da Rede.

mockup