Curitiba - O deputado estadual Elio Rusch (DEM) apresentou ontem um projeto de lei que pretende isentar as concessionárias de rodovias de algumas taxas cobradas pelo governo do Estado. O parlamentar afirma que a proposta, que prevê ainda que o Estado retome a administração de alguns trechos de estradas, poderia reduzir em até 20% o valor das tarifas de pedágio. A bancada governista na Assembléia Legislativa, no entanto, criticou o projeto e deu mostras de que ele dificilmente será aprovado no plenário da Casa.
A proposta de Rusch autoriza o governo a adotar medidas para reduzir as tarifas nas rodovias que compõem o chamado Anel de Integração, cuja administração passou para a iniciativa privada no governo Jaime Lerner. O deputado propõe que o governo isente as concessionárias do pagamento dos valores que são repassados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que fiscalize o trabalho das empresas. Sugere também o fim da cobrança das taxas destinadas ao reaparelhamento das polícias rodoviárias Estadual e Federal. Por fim, tira das concessionárias a responsabilidade pela administração de estradas secundárias, deixando as empresas apenas com as pedagiadas. ''Essas são estradas estaduais, que podem voltar a ser administradas pelo governo'', diz Rusch.
Segundo o deputado, apenas o fim da cobrança das taxas do DER e das polícias representaria uma queda de 5% no valor das tarifas de pedágio. Com a retirada da responsabilidade pelas estradas secundárias, a redução poderia variar entre 15% e 20%. ''Isso sem afetar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, que de acordo com os contratos de concessão não pode ser alterado. O que questionamos no projeto é por que o governo não abre mão das taxas que recebe e passe a beneficiar o usuário'', diz Rusch. ''Como o governador (Roberto Requião) quer reduzir o preço do pedágio, está aqui uma contribuição que damos a ele'', acrescenta. O democrata afirma estar confiante que o projeto seja aprovado na Aseembléia. ''Acredito que nenhum deputado vá contra esse projeto, senão fica confirmado efetivamente que o pedágio no Paraná é uma questão política'', justifica.
A opinião da bancada governista, porém, mostra que Rusch terá dificuldades em aprovar o projeto. O líder do PMDB na Assembléia, deputado Waldyr Pugliesi, que foi secretário dos Transportes no mandato passado de Requião, disse que a proposta tem um ''viés neoliberal''. ''Ele não quer que o governo fiscalize nada e quer amaciar mais a vida das concessionárias'', declarou. ''O projeto não mexe na substância do problema, fica apenas na perfumaria'', acrescentou.
Já o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que a proposta somente seria interessante se alterasse a Taxa Interna de Retorno (TIR) prevista nos contratos de concessão, que define o lucro das empresas. ''Hoje a TIR varia de 22% a 24% no Paraná, mas deveria ser de 8%, como nas recentes concessões de rodovias feitas pelo governo federal'', afirmou. ''O que precisamos é modificar os contratos estruturalmente. Mas eles, lamentavelmente, não podem ser alterados por um projeto de lei'', completou.
Procurada pela FOLHA, a regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) preferiu não comentar o assunto, afirmando que só se manifesta em relação a leis já aprovadas.

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