Projeto permite parcelar
carnê do IPVA atrasado
A Assembléia volta a discutir o polêmico IPVA antecipado implantado pelo governo e em vigor pela primeira vez neste ano. O ponta-pé inicial do que promete se transformar em mais uma novela foi dado por Divanir Braz Palma (PST). Governista, Braz Palma disse ontem que não concorda com o teor da instrução baixada pela Secretaria da Fazenda impedindo o direito ao parcelamento do imposto para os contribuintes em atraso.
Braz Palma protocolou projeto mantendo o parcelamento e instituindo juros por conta de atrasos. ‘‘A decisão de acabar com o parcelamento foi tomada ao arrepio da lei estadual aprovada por nós no final do ano passado’’, argumentou. Ele também defende tratamento isonômico para os contribuintes de carros novos. ‘‘Eles também têm direito. Proponho que o pagamento da primeira parcela – o governo permite até quatro – ocorra nos 30 dias seguintes à compra.’’
O direito ao parcelamento para os contribuintes em atraso é pivô de disputa judicial entre o advogado Ruy de Jesus Marçal Carneiro, de Londrina, e a Fazenda estadual. O advogado obteve liminar na Justiça, permitindo-lhe o parcelamento mesmo com atraso. A Fazenda prometeu recorrer. (L.D.)

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