Projeto pede aumento de tolerância nas vagas de Zona Azul

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Londrina quer mudar o período de tolerância de 15 para 30 minutos no estacionamento rotativo da Zona Azul no município. A proposta apresentada pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) prevê alterações na lei nº 11.799, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regulamentações do serviço na cidade.

O projeto prevê que as vagas terão tolerância de 30 minutos independentemente do local atendido pela Zona Azul, assim o valor do estacionamento regulamentado será cobrado somente após esse tempo de permanência. Por outro lado, a matéria determina que caso o período estabelecido no inciso anterior seja excedido, o valor cobrado será correspondente ao tempo integral de permanência na vaga.

A vereadora justifica que a medida não tem a intenção de prejudicar a receita, mas aumentar a rotatividade dos veículos no uso das vagas de estacionamento nas regiões de grande fluxo. "Deixar de cobrar pela Zona Azul nos primeiros 30 minutos não pode ser encarado como uma frustração de receita. Ao contrário, deve ser encarado como aumento da eficácia da sua única função: gerar rotatividade de veículos nas vagas. Um usuário que estaciona seu carro em uma vaga de estacionamento rotativo e sabe que após 30 minutos passará a ser cobrado por isto tende a desocupar a vaga mais rapidamente do que aquele que sabe que está sendo cobrado desde o momento em que deixou seu veículo lá."

A parlamentar também entende que a matéria trará maior facilidade a quem pretende utilizar as vagas de estacionamento por um breve intervalo de tempo, seja para permitir o embarque e desembarque de pessoas ou para ter acesso a estabelecimentos por um curto período no comércio de Londrina.

O projeto foi protocolado no final da última semana e encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Legislação da Casa, antes de passar pelas comissões temáticas e ser submetido a análise em plenário. Como tem sido recorrente na atual legislatura, a matéria corre o risco de ser analisada pela procuradoria como inconstitucional. Isso porque o entendimento jurídico é de que a legislação não permite que vereadores façam proposta que criem ou suprimem receitas do município.

OUTRO LADO

A CMTU informou que não há conhecimento nem teve acesso ao projeto, por enquanto. A autarquia informou que se "manifestará em oportunidade futura, dentro do projeto, caso solicitada." O serviço é administrado pela companhia por meio de um convênio com a Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina).

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