Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 33/2014, que regulamenta o quadro próprio dos peritos oficiais do Estado. De autoria do Poder Executivo, a proposta passou com 45 votos favoráveis e nenhum contrário, devendo retornar hoje à pauta para apreciação em segundo turno. O projeto prevê um impacto financeiro anual de R$ 494.086,78.
De acordo com o diretor do Instituto de Criminalística, Hemerson Bertassoni, na prática, a mudança significa maior possibilidade de realização de concursos públicos, com aumento no número de vagas e implementação de um plano de cargos e salários. "Nós (Criminalística e Instituto Médico Legal) nos desvinculamos da Polícia Civil em 2000, fizemos um primeiro projeto de lei em 2005, que é a lei 14.678, e desde então estávamos tentando fazer essa alteração", explicou.
Bertassoni acrescentou que, atualmente, existem 179 peritos criminais e 120 médicos-legistas no Estado, totalizando cerca de 500 servidores – a carreira inclui ainda toxicologistas e químicos legais. A partir da sanção do projeto, a ideia é contar com um efetivo total entre 1.200 e 1.300 pessoas. "Temos previsão orçamentária e de investimento nessas áreas, mas nosso grande empecilho é carência de pessoal."
Ele citou como base um estudo da Associação Brasileira de Criminalística, segundo o qual seria necessário haver um perito para cada cinco mil habitantes. "Hoje, com o quadro atual (de 500), nós temos um para cada 69 mil." Questionado sobre a crise financeira enfrentada pela administração, o diretor se disse "otimista", por considerar que o Executivo já tem feito investimentos no setor.
Conforme o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a matéria deve sofrer pequenas correções, mas nada que modifique o conteúdo da mensagem. "No que depender da Assembleia, a tramitação será a mais rápida possível. E tenho certeza que imediatamente o governador Beto Richa irá sancioná-la, para aplicar os benefícios que esses peritos buscam."

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