Projeto obriga empresas a contratarem mulheres vítimas de violência em contratos com prefeitura

O vereador Jairo Tamura (PL) apresentou um projeto que obriga a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar por empresas que vencerem licitações da Prefeitura de Londrina. O limite de admissão será de até 10% de toda a mão de obra. Segundo a proposta, os futuros editais poderão ser anulados se não constarem essa regra. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia de Tamura é ainda mais abrangente. Antes mesmo de participar da licitação, a empresa deve informar o número total de vagas e as que serão separadas para as mulheres. O contrato com a prefeitura só poderá ser assinado depois dessa comprovação. Se o rito não for respeitado, a terceirizada será desclassificada e a segunda colocada será chamada em seu lugar.

"Muitas mulheres violentadas têm no marido agressor a única fonte de renda de casa. O objetivo é oferecer uma oportunidade delas serem incluídas no mercado de trabalho e não ficarem dependentes do companheiro para sustentar a família", explicou Tamura.

O vereador acredita que seu projeto não interfere na liberdade do empresário de contratar os funcionários que quiser. "O percentual que sugeri para este tipo de contratação é pequeno, de só até 10%. A empresa poderá contratar menos que isso se quiser, por exemplo. Se não houver demanda dessas mulheres para algum ramo específico, como construção civil, serviços ou outros, outra pessoa poderá ser contratada", disse.

Tamura indicou que o fluxo de atendimento deve ser coordenado em um convênio a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda. Procurada, a Prefeitura de Londrina não quis se manifestar. Em 2012, o vereador protocolou um projeto semelhante, só que para ex-detentos. O texto foi arquivado após ser rejeitado pela CCJ.