São Paulo - Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto de lei muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências, de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e a renda per capita da população, entre outros.
A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.
Randolfe Rodrigues explica que o princípio fundamental do FPE, de dar a maior parte do bolo para os Estados mais pobres, não foi considerada inconstitucional pelo Supremo e está mantida no projeto. ''É um bolo dividido entre 27 irmãozinhos. O irmão que tem maior dificuldade de se manter, recebe mais. Os que têm arrecadação maior, como é o caso do todo poderoso irmão São Paulo, recebem menos'', explica o senador.
Os ministros do Supremo consideraram inconstitucional o engessamento provocado pela lei que rege a distribuição do fundo hoje. A lei determina que 85% do dinheiro sejam destinados aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que os 15% restantes fiquem com os estados do Sul e Sudeste do país.
''O princípio é de 1967 e foi mantido na lei de 1989 que vigora até hoje. Acontece que, em 1967, a Bahia, por exemplo, não era um Estado industrializado'', explica o senador.
Baseado na ascensão dos Estados, os dois senadores pretendem inserir critérios que possibilitem diminuir a participação do Estado no fundo à medida que sua situação econômica, social e a arrecadação tributária melhorem. ''É uma pequena reforma fiscal'', afirma Rodrigues.
''Os critérios que existiam não eram dinâmicos, não previam a emancipação dos irmãozinhos'', completa o senador. Randolfe admite que o assunto será polêmico porque vai provocar um aumento na arrecadação de alguns Estados e a diminuição em outros. Por isso, ele quer que o assunto seja discutido junto com o debate da redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma da lei que trata da cobrança do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o senador, se os três projetos forem discutidos juntos, é possível conseguir um equilíbrio compensatório, para que ninguém saia prejudicado. ''Precisamos fazer a discussão do nosso pacto federativo. Eu acho que é um caso que poderia ser tratado numa comissão especial'', alegou o senador.

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