A proposta de lei eleitoral do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP) estabelece um teto de R$ 15 milhões para o financiamento público de campanha de candidatos a presidente. Na última eleição, o então candidato Fernando Henrique Cardoso recebeu mais do que o dobro em contribuições: R$ 33,62 milhões.
Do total, 97% vieram de empresas privadas. No caso de candidatos a governador, o gasto máximo previsto é de R$ 0,80 por eleitor em cada Estado, desde que não seja ultrapassado o teto de R$ 8 milhões. O governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), recebeu R$ 11,1 milhões de empresas na última campanha. Em São Paulo, o governador Mário Covas (PSDB) contabilizou R$ 10,03 milhões em doações.
Candidatos a deputado federal e estadual, de acordo com a proposta de Apolinário, só podem gastar até R$ 300 mil, independentemente do número de eleitores de seu Estado. O projeto de Apolinário não estabelece os cofres públicos como única fonte de recursos para as campanhas. Os candidatos poderão utilizar recursos próprios e as contribuições de pessoas físicas serão permitidas, desde que não ultrapassem 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao da eleição.
Nem sempre, porém, é possível fiscalizar o respeito aos limites. Na eleição de 1994, as empresas só podiam doar o equivalente a 300 mil Ufirs ou 2% de seu faturamento líquido. Pelo menos 167 empresas ultrapassaram a barreira das 300 mil Ufirs. Como a Justiça Eleitoral não conhecia o exato faturamento das firmas, não pôde verificar se as doações estavam ou não de acordo com a lei.

mockup