Projeto isenta quem ganha até R$ 3 mil
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), Rands, os aliados foram convencidos quando tiveram conhecimento do conteúdo do substitutivo que será votado no plenário. ''O ponto principal que pesou na compreensão dos partidos aliados foi a isenção (compensação) para quem ganha até R$ 3.038,00. São 80 milhões de trabalhadores'', afirmou Rands.
Esse dispositivo prevê que os contribuintes que recebem até R$ 3.038,00 terão uma compensação do valor integral que pagarem a título de Contribuição Social para a Saúde. Quando estava em vigor a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o benefício só valia para quem ganhava até três salários mínimos. A compensação proposta agora inclui não apenas os trabalhadores que ganham até 3.038, mas também todos os aposentados. Outro ponto do substitutivo prevê que os recursos da CSS serão integralmente repassados para a Saúde e excluídos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo utilizar livremente até 20% do Orçamento anual.
Rands confirmou que a CSS só começará a ser cobrada em 2009. Por isso, ele acertou com os partidos aliados um movimento para pressionar o governo a liberar R$ 6 bilhões para a Saúde este ano. O líder do PT negociou também com governadores outros pontos da regulamentação da Emenda 29 não referentes à CSS. Os governadores ganharam em um ponto e perderam em outro. Primeiro, queriam incluir o pagamento para aposentados na conta da saúde, mas a reivindicação foi rejeitada. Conseguiram, porém, retirar o Fundeb do cálculo que define o valor dos recursos destinados à saúde.





