Um dia depois de o Ministério Público (MP) instaurar procedimento investigatório para analisar o caso, os vereadores de Londrina decidiram ontem retirar de pauta por tempo indeterminado o projeto de lei que cederia, sem prazo definido, o estacionamento do Estádio do Café para a Associação de Proprietários e Condutores de Veículos Motorizados de Qualquer Natureza (Aprocovem). O pedido de retirada da matéria, oriunda do Executivo, partiu do líder do prefeito na Casa, vereador Gláudio Renato de Lima (PT), conforme o qual será feita uma ‘‘reavaliação’’ na proposta por parte da Procuradoria Jurídica do Município.
  O projeto havia passado por 16 votos a um na sessão da última quinta-feira. Na ocasião, o plenário não acatou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conforme o qual seria ilegal a cessão de bem público sem realização de concorrência. O próprio líder do Executivo, naquele dia, dissera em entrevista que a análise da CCJ tinha caráter ‘‘jurídico’’; do plenário, ‘‘político’’.
  Conforme a FOLHA publicou ontem, porém, no entendimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina a proposta seria analisada sob a ótica de suposta violação ao princípio constitucional que exige concorrência pública na exploração de espaços públicos, sob pena de se partir, posteriormente, para a análise de eventuais atos de improbidade.
  O líder do Executivo negou que a retirada de pauta por tempo indeterminado tenha relação com a iniciativa do MP. ‘‘Na verdade, há um entendimento da Procuradoria da Prefeitura em relação a isso: o projeto é de 2006, e desde 2007 que processos de doação de área ou permissão de uso vêm exigindo a modalidade de dispensa de licitação. Como nesse não havia ainda, vamos revaliá-lo com a Procuradoria’’, disse.
  Questionado se a matéria volta a plenário ainda este ano, o petista resumiu: ‘‘Vai depender da reavaliação: se for o caso, entra com emenda, ou então, pode até não voltar à pauta este ano’’. As sessões ordinárias da Câmara vão até o dia 20 de dezembro.

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