Projeto integra sociedade civil no Conselho de Ética
PUBLICAÇÃO
domingo, 12 de março de 2006
Agência Brasil 
Brasília Um projeto de lei que propõe mudar a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados com a participação da sociedade civil foi apresentado na última semana pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). A proposta chega ao debate parlamentar após o plenário da Câmara arquivar os processos que pediam a cassação dos deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-GO), revertendo a decisão dos processos aprovados pelo Conselho de Ética.
A idéia é que o conselho, composto por 15 deputados, passe a contar com apenas cinco parlamentares e dez representantes de organizações da sociedade civil. Entre elas, o deputado tucano sugere, como exemplos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional dos Magistrados e Comissão Brasileira de Paz e Justiça. O deputado justifica a proposta como uma forma de buscar mais transparência e isenção nas decisões.


