Curitiba - O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que garante o título de propriedade às famílias que vivem nas vilas rurais. Até agora isso não era possível porque os terrenos não alcançavam a metragem mínima exigida para que fossem considerados módulos de propriedade rural. Para Serraglio, a medida vai significar economia para os moradores e possibilitar que continuem registrados como trabalhadores rurais.
As vilas rurais foram criadas no Paraná em 1994, pela gestão do ex-governador Jaime Lerner. Mais de 17 mil famílias moram nas vilas. De acordo com o deputado Osmar Serraglio (PMDB), autor do projeto, os agricultores tinham que registrar suas moradias como propriedade urbana, pagando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com esse título os moradores não podiam ser registradas como trabalhadores rurais.
O projeto aprovado na pelo Senado permite o uso e a propriedade legal de imóveis com áreas menores que a do módulo de propriedade rural. O tamanho do módulo varia de acordo com cada região do país.

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