O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) enviou projeto de lei à Câmara de Londrina que flexibiliza as regras para instalação de antenas de operadoras de telefonia celular no município. A nova proposta permite a colocação em qualquer área da cidade, diminui distâncias mínimas exigidas e simplifica as exigências de documentos em comparação à atual lei em vigência, datada de 2001. Não há prazo para que as novas regras sejam apreciadas pelo plenário do Legislativo.
Segundo a justificativa do PL 104/2015, a revisão da legislação sobre estações de telecomunicação é necessária devido "ao desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, em especial à tecnologia 4G, mas para a qual as operadoras relataram ter encontrado dificuldades para sua efetiva implementação".
Em abril, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a nova Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional, que garante, entre outros pontos, a unificação nas regras de instalação de antenas. Na ausência de regulamentação anterior, cada município criava sua própria lei, tornando as exigências bastante díspares.
O PL adequa as regras locais à legislação federal, mas as torna bem mais flexíveis. Pela lei ainda vigente em Londrina, a disposição das antenas precisa respeitar distância mínima de 150 metros em relação a hospitais, centros médicos, escolas, creches e asilos. Na proposta do Executivo, essa restrição cai para 50 metros, a mesma exigida para praças, fundos de vale e Áreas de Preservação Permanente (APP).
Outro ponto que chama a atenção são as permissões para antenas dentro das zonas definidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. Atualmente, não podem ser colocadas em zonas residenciais 1, 2 e 6 (de baixa densidade). Nas zonas residenciais 4 e 5 são permitidas no topo de prédios e nas comerciais, na mesma disposição ou em vias arteriais e coletoras, dependendo da demarcação.
Já o texto de atualização libera a instalação em todas as zonas industriais e comerciais, sem distinção de hierarquia viária, e em todas as zonas residenciais, desde que em vias arteriais e coletoras. Também abre possibilidade para instalação em zonas especiais, mediante justificativa a ser acatada pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
Outra diferença é em relação à documentação exigida. Se hoje devem ser observados 13 itens descritos no artigo 2º, a proposta do Executivo reduz para seis.
Segundo Kireeff, Londrina foi uma das pioneiras em legislações locais para regulamentar instalação de antenas, mas, ao longo do tempo, as exigências deixaram de atender as necessidades. "A ideia foi buscar uma legislação que funcione", disse o prefeito. De acordo com ele, uma equipe do Executivo discutiu a proposta pelos últimos dois anos.
O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, diz que o PL vai retirar a justificativa das teles sobre má qualidade dos serviços, já que terão mais facilidade para ampliar suas redes. "Vai restar ao Executivo andar com a documentação com agilidade", diz. Ele também diz que os órgãos ambientais e de saúde foram ouvidos em audiências que discutiram a legislação federal, que estipulou as novas regras.

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