Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última terça-feira, com ressalvas, o projeto que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever imediata perda de mandato para quem deixar a legenda com o qual foi eleito. As informações são da Agência Senado. Segundo Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou o projeto em 2005, as medidas ''obedecem à lógica do fortalecimento do quadro partidário do país''.
O relator do caso, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, acrescentou algumas ressalvas às medidas propostas por Mercadante. O candidato não terá de respeitar o prazo de três anos nem perderá o mandato quando mudar de sigla no caso de incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária, ''assim reconhecido pela Justiça Eleitoral''.

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