Leandro Donatti
De Curitiba
A mensagem do governo do Paraná pedindo autorização para antecipar os royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu junto ao governo federal já está na Assembléia Legislativa. Os secretários da Fazenda, Giovani Gionédis, e do Governo, José Cid Campêlo Filho, entregaram a mensagem ontem, no final da tarde, ao presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB) e ao secretário geral Hermas Brandão (PTB).
Aval dos deputados é uma das exigências do Ministério da Fazenda para liberar ou não a transação envolvendo Usina de Itaipu
O governo do Estado tem pressa na aprovação da mensagem. O aval dos deputados é uma das exigências do Ministério da Fazenda para liberar ou não a transação envolvendo os 23 anos em royalties que o Paraná tem a receber. A equipe econômica de Lerner quer voltar para Brasília o mais rápido possível com a lei aprovada. ‘‘Quanto antes melhor’’, disse ontem o secretário José Cid Campêlo Filho, confiante na aprovação da matéria.
A mensagem inclui um dispositivo na lei 5.515, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Diz o dispositivo que os royalties geridos pelo FDE podem ser aplicados na capitalização do fundo de previdência. Além de antecipar, o governo pede ainda aos deputados poderes para ceder, alienar, securitizar ou colocar os royalties como garantia em ‘‘operações de qualquer natureza’’.
Para não criar animosidades ou qualquer tipo de esperança na base governista, que busca recursos para tirar suas bases da crise, o governo comunicou expressamente na mensagem que o resultado da ‘‘eventual’’ antecipação dos royalties será aplicado ‘‘obrigatoriamente’’ em previdência. O texto de quatro páginas foi assinado pelo governador Jaime Lerner (PFL) e deve ser encaminhado no início da semana para as comissões da Assembléia.
Os argumentos utilizados pelo governo Lerner para convencer os deputados da necessidade de se aprovar a mensagem dos royalties já estão detalhados. São os mesmos utilizados pelo governador há oito meses, quando se iniciaram os primeiros contatos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O governo bate na tecla de que a antecipação vai salvar o Paraná do déficit previdenciário, equilibrando, ‘‘a curto prazo’’ as despesas com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Lerner disse anteontem estar confiante na aprovação da mensagem. No entanto, mesma tranquilidade não tem o líder do governo na Casa, deputado Valdir Rossoni (PTB), o responsável em arregimentar apoios na base governista. Na próxima semana, ele inicia os contatos com cada um dos cerca de 40 deputados tidos como governistas. A oposição está com o discurso pronto para atacar a proposta de antecipação dos royalties.
Os senadores Osmar Dias (PSDB), Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), todos contrários à antecipação, devem ajudar suas bancadas na Assembléia a contra-argumentar a mensagem encaminhada pelo governo. Alvaro e Requião têm interesse direto em minar a estratégia do governo Lerner por serem candidatos em potencial ao governo em 2002. Eles não apostam na ParanaPrevidência e consideram como dilapidação do patrimônio a antecipação dos royalties.

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