Enviado ontem à Câmara de Vereadores de Londrina, o projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para regularizar a existência do ConCidade no município não legitima os conselheiros eleitos em 2013, na 3ª Conferência Municipal da Cidade. A entidade substituiria o Conselho Municipal da Cidade (CMC). Membros do ConCidade consultados ontem veem uma possível manobra para manter o segundo órgão na ativa, ao invés de ser dissolvido após a regularização do primeiro.
Na semana passada, o prefeito prometeu encaminhar o projeto de lei para regularizar a situação do ConCidade. Porém, enquanto os membros não podem ser empossados, o CMC precisaria se manter ativo para, de acordo com o prefeito, não prejudicar os trâmites burocráticos da administração municipal, como a análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
O questionamento do ConCidade é que seria desnecessária nova eleição, já que a nomeação dos conselheiros do CMC não trata de prazo definido – os decretos que os nomeiam, de 2012, designam os mandatos apenas como transitórios.
Por outro lado, o regimento da conferência de sábado para eleição dos novos membros do CMC estipula mandato de dois anos. Na ocasião, o presidente do órgão, Osmar Alves, foi taxativo: "Estamos aqui para discutir a eleição dos novos conselheiros representantes da sociedade. Se houver alteração na duração (do mandato), o prefeito vai ter de fazer por projeto de lei".
Na proposta enviada ao Legislativo, Kireeff altera os artigos 60 a 68 do Plano Diretor, o que consertaria a situação do ConCidade. No fim do texto, uma disposição transitória estabelece o funcionamento do CMC "até a eleição dos membros do ConCidade Londrina".
O prefeito afirmou que manteve praticamente a minuta aprovada na 2ª Conferência Municipal de Planejamento e na 1ª Conferência Extraordinária Municipal das Cidades, realizadas em 2 de junho de 2012.
Informou, ainda, que a manutenção de "até a eleição" pretende discutir a validade da eleição dos membros do ConCidade, em junho de 2013, porque foi feita mediante o erro que o criou por decreto. "Mantivemos esse texto porque vamos verificar se a eleição se sustenta. Essa discussão uma hora vai chegar, também, e resolvemos trazê-la", disse o prefeito.
O conselheiro Ângelo Barreiro considera a medida uma maneira de manter o CMC até próximo do fim do mandato de Kireeff. "Pode ser uma manobra para permanecer o CMC até a 6ª Conferência Nacional das Cidades", afirmou ontem. As conferências municipais ocorrem sessenta dias após a conferência nacional, a cada três anos. A próxima está prevista para meados de 2016, justamente próximo ao fim do mandato do CMC de Londrina. "Aí ele (Kireeff) trabalha com um CMC e faz tudo como ele quer", emendou.
A conselheira Angela Bento tem opinião semelhante: "Toda essa movimentação é para fazer com que o ConCidade não assuma e o CMC continue com o poder que tem", avaliou. Para ela, a administração municipal não quer os conselheiros eleitos e tenta jogar uma nova composição para a próxima conferência municipal.

O CASO
ConCidade e CMC travam uma luta velada na representatividade da discussão dos rumos do crescimento de Londrina. O segundo consta no texto do Plano Diretor como transitório, até que o outro, previsto no Estatuto das Cidades, fosse criado no município e seus membros eleitos.
Porém, no entendimento da Procuradoria Jurídica do Município (PGM), a criação de um conselho deve ocorrer por meio de projeto de lei, mas o ConCidade foi regulamentado em um decreto baixado em 2012. Cerca de um ano depois, em junho do ano passado, os conselheiros foram eleitos em conferência pública, na presença de Kireeff. Devido à irregularidade jurídica na criação do órgão, entretanto, seus membros não foram nomeados até a data atual.
No sábado, treze novos conselheiros do CMC, representantes da sociedade, foram eleitos em conferência pública. Outros 21 seriam indicados por entidades locais até ontem como seus representantes.

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