Projeto defende prestação de contas
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse ontem ter formalizado no Senado a apresentação do projeto de lei obrigando as concessionárias de serviços públicos a prestar contas periodicamente para a população. A proposta é que a cada quatro meses as concessionárias mostrem o balancete das receitas e os investimentos realizados no período.
‘‘A lei vai valer para todas as concessões, mas virá ao encontro dos interesses dos usuários das rodovias privatizadas no Paranᒒ, disse o senador. Como o Congresso está em recesso, o pré-projeto encontra-se na secretaria técnica do Senado. Anteontem, ele já havia antecipado à Folha sua proposta para garantir maior controle sobre as concessões públicas.
O senador anunciou a apresentação do projeto de lei em reunião na manhã de ontem com diretores do Setcepar. Atualmente, não há previsão legal obrigando os concessionários a prestar contas aos usuários. Segundo o tucano, o projeto de lei começa a tramitar no Senado dia 15 de fevereiro. Ele terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ser aprovado pelos senadores e depois ir à Câmara para votação. ‘‘Se os usuários das rodovias pressionarem senadores e deputados, o projeto será aprovado mais rápido’’, afirmou.
O senador acredita que o governo do Paraná tem que rever os contratos de concessão. ‘‘Ele pode renunciar aos contratos por descumprimento do cronograma de obras’’, disse. ‘‘De qualquer maneira, vamos exigir do Congresso que as concessionárias mostrem os custos e a arrecadação dos pedágios.’’
Osmar Dias também informou os diretores do Setcepar que o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, será convocado para falar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre as concessões de rodovias públicas. ‘‘Queremos fazer um amplo debate antes da definição do novo modelo de concessão.’’ (E.C.)