A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem a devolução ao Executivo do projeto de lei que trata da nova proposta de zoneamento para o uso e ocupação do solo no município. A matéria, enviada pela própria administração, faz parte das propostas para aprovação do novo Plano Diretor do município e já recebeu 28 emendas. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e vice-presidente do Desenvolvimento Urbano da Câmara, Joel Garcia (PTN), já foram feitas várias requisições pedindo readequações ao projeto e que, neste momento, nenhuma comissão da Casa tem condições de aprovar a medida.
A justificativa apresentada pelo Legislativo é de que a prefeitura não enviou detalhes sobre as ruas atingidas pelo projeto, e que apenas foi entregue um mapa em cores para diferenciar as zonas na cidade. ''O que faltou, e que temos cobrado há alguns meses do Executivo, é o envio detalhado das ruas, conforme consta do projeto anterior que trata da ocupação do solo, a Lei 7.485/98. Só pelo mapa fica impossível a gente definir qual o zoneamento correto'', afirmou Garcia.
O vereador Rony Alves (PTB) afirmou que a devolução poderia atrasar a votação do novo Plano Diretor, que está programada para final do ano. A proposta de zoneamento é uma das matérias que integra o ''pacote'' do novo Plano Diretor. Mas Garcia discorda da possibilidade do atraso. ''Hoje nós estamos encerrando para os vereadores a apresentação de emendas em primeiro turno para dois projetos e em segudo turno para o código de obras. Esse (que está sendo devolvido) é o único projeto que falta para ser pronunciado. Se o Executivo mandar a tempo, pode ser que a gente aprove ele até o final deste ano'', afirmou.
O secretário municipal de Governo, Marco Cito, afirmou que ainda não tinha sido informado sobre a devolução, mas que a administração tem interesse que o projeto seja aprovado ''o mais rápido possível''. ''Quem monta tecnicamente a proposta do conselho diretor, dentre várias secretarias, é o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). A nossa expectativa é de que esse projeto já tivesse sido aprovado. Com certeza vamos nos empenhar para verificar o que é necessário para reenviar o pedido à Câmara'', afirmou.

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