Enquanto discute a inclusão de mais de 2,3 milhões de metros quadrados no perímetro urbano da zona sul, a Câmara de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que adiciona na área urbana da cidade o equivalente a 15 alqueires, ou 363 mil metros quadrados, próximo dessa região para mais moradias populares. A proposta, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), aguarda apreciação desde o ano passado, mas só voltou à pauta após novo parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que reviu sua posição e se declarou favorável.
O espaço, que é contíguo à área urbana, será parcelado em lotes de 250 metros quadrados, com zoneamento de ocupação de média densidade. Segundo o autor, a mudança na Lei do Perímetro Urbano, aprovada em 2012, não afetará diretamente a Lei de Zoneamento, que está sob análise do Conselho Municipal da Cidade (CMC) até 1º de agosto.
No ano passado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas com voto em separado de Lenir de Assis (PT). A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em novembro de 2013, também emitiu parecer contrário. A preocupação, em ambos os casos, era que o texto tramitasse junto com os projetos de lei complementares ao Plano Diretor.
Porém, há três semanas, sob nova composição, novo parecer do Desenvolvimento Urbano acatou a argumentação da Assessoria Técnico-Legislativa, desde que sejam atendidas as medidas mitigadoras e compensatórias apontadas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A aprovação abre prazo para apresentação de emendas, que devem surgir para garantir os equipamentos públicos necessários, como praças, escolas e postos de saúde.
Para amanhã, deve dar entrada, em regime de urgência, os projetos de lei que incluem outras duas áreas no perímetro urbano para moradias do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas em primeira discussão na semana passada, assim como as emendas propostas pelos vereadores.

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