Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros em espaços coletivos em todo o Estado. Medida semelhante já foi adotada no estado de São Paulo. Pela proposta, fica proibido ''o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro derivado do tabaco que produza fumaça, em recinto coletivo, privado ou público''.
Conforme o texto, a proibição atinge ainda ''ambientes de trabalho, gabinetes individuais de trabalho, casas de espetáculo, teatros, cinemas, bares, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, aeroportos, supermercados, repartições públicas civis e militares, instituições de saúde, estabelecimentos de ensino''.
As denúncias referentes ao descumprimento da lei, ainda segundo o texto, deverão ser encaminhadas à vigilância sanitária estadual. A infração acarretará em aplicação de multa, equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), cerca de R$ 5,8 mil. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência. O infrator, de acordo com o projeto, é considerado ''toda e qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que, de forma direta ou indireta, permita, tolere o consumo ou consuma tabaco''.
Antes de chegar para votação no plenário, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O deputado Ney Leprevost (PP) antecipou ontem que vai solicitar ao comando da Casa que o projeto passe também pela análise da Comissão de Saúde. Leprevost, que preside o grupo, disse que o projeto do Executivo é ''muito radical''. ''Acho que deve ter uma ala de fumantes e uma ala de não fumantes. Caso contrário, é invasão de privacidade, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal. E proibir fumo em bar, por exemplo, é uma incoerência'', disse.
Leprevost acrescentou que pretende organizar uma audiência pública para debater o assunto. ''É um tema que precisa ser amplamente discutido com a sociedade'', afirmou. No texto de justificativa do projeto, Requião escreve que o combate ao tabagismo ''saiu do plano individual para ser tratado como saúde pública'' e que os males do tabagismo vêm sendo custeados pelos cofres públicos, daí a necessidade de ''medidas emergenciais de prevenção''.
''Muita embora a nossa Carta Magna prime pelas liberdades individuais, a prática do fumo em locais onde se atinja outrem não deve ser tolerada, pois está comprovado que o cidadão que não faz uso do tabaco acaba sendo atingido, podem padecer de males diversos'', escreveu ele.

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