Projeto de precatórios fica para próxima semana
O projeto de conversão que cria normas para impedir a cobrança de precatórios em valores abusivos será votado pelo Congresso na próxima quarta-feira, conforme acertaram ontem durante uma reunião, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os líderes da Casa e da Câmara. Prevista para esta semana, a votação foi adiada para que o Ministério de Política Fundiária possa se manifestar sobre o assunto. É praticamente certa a aprovação do texto por ampla maioria dos parlamentares. O projeto, preparado a partir de uma medida provisória do governo que já estava tramitando, proíbe, entre outras medidas, a adoção de juros em cascata e o pagamento de lucros cessantes quando a desapropriação atingir, por exemplo, um terreno baldio que não proporcione nenhum tipo de rendimento para o proprietário.

mockup