O prefeito interino José Joaquim Ribeiro (PSC) assinou ontem o projeto de lei que regulariza a Parceria Público Privada (PPP) entre entidades de classe da cidade e a Prefeitura de Londrina. Após a assinatura do prefeito, o projeto foi levado até a sala da presidência da Câmara e protocolado pelo presidente José Roque Neto. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado pelos vereadores.
A assinatura do projeto foi a primeira ação concreta do prefeito em exercício que foi empossado ontem e ficará no cargo por 15 dias. Barbosa Neto (PDT) se licenciou do cargo para trabalhar na campanha do também pedetista Osmar Dias que concorre ao governo do Estado.
Ribeiro ressaltou a importância da lei ser aprovada desta vez pela Câmara de Veradores. A matéria já foi rejeitada pela Casa, e volta ao Legislativo com algumas mudanças. ''Este agora é um processo que esperamos que a Câmara acolha de forma democrática. Nós precisamos dessa aprovação porque a Prefeitura tem algumas dificuldades na execução de obras. Então, essa lei nos permite fazer algumas parcerias. Por exemplo, às vezes temos o terreno e não temos o dinheiro para construção ou o contrário. Dessa forma, vamos trabalhar melhor os projetos da Prefeitura'', explicou.
O documento foi assinado pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), pelo Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), pela Sociedade Rural do Paraná (SRP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Londrina, pelo Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel) e pelo Observatório de Gestão Pública. ''É um documento muito importante, e historicamente é o primeiro projeto fundamentado desse tipo na cidade. Quando se tem o apoio da sociedade é normal que os projetos também passem com mais facilidade pela Câmara'', afirmou.
O diretor presidente do Idel, Kentaro Takahara, explica que houve duas principais alterações no texto do projeto. ''O primeiro é o aspecto do valor, que primeiramente era de R$ 2 milhões, mas existe uma lei federal que delimita o valor de parcerias em R$ 20 milhões. Então, vimos a necessidade de fazer uma simetria com o poder federal. Outro ponto foi que, no projeto original, tínhamos um comitê gestor, que ia gerenciar o projeto, e um conselho consultivo. Mas a sugestão foi de ampliar o poder dos conselhos transformando-os em um conselho deliberativo.''

mockup