Foi protocolado anteontem na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei nº 332/2004, que determina o salário dos vereadores que assumirão o Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2005. O projeto, de autoria da mesa executiva, fixa em parcela única o subsídio dos vereadores, extinguindo as chamadas verbas de representação, agora incorporadas aos salários, que terão uma redução de 15% em relação aos valores recebidos atualmente.
O projeto, baseado no artigo 29 da Constituição, determina que o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar a 60% do valor estabelecido para os deputados estaduais. Atualmente, o salário dos vereadores está baseado em parâmetros adotados em 1996, que determinam o teto de 75% do valor pago aos deputados. Assim, o salário bruto dos novos vereadores será R$ 5.724,00. Hoje, cada um dos representantes do Legislativo ganha R$ 6.923,00 por mês.
O salário do presidente da Câmara passará de R$ 9.462,00 para R$ 7.632,00. De acordo com o projeto, que será encaminhado agora para parecer das comissões de Justiça e Finanças, a alteração destes valores só poderá ser feita por ocasião de reajuste ou aumento geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
A expectativa é que o projeto seja aprovado na semana que vem, já que a lei tem que entrar em vigor até o dia 3 de setembro.
O atual presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), informou que o Tribunal de Contas (TC) enviou ofício determinando a fixação dos salários para a próxima legislatura. ''Trata-se de uma adequação ao texto constitucional.'' A emenda da Constituição que define os novos valores é do final de 2000, mas, segundo o procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, os vereadores não podem promover mudanças no próprio salário, sob pena de legislarem em causa própria.
Para Bonilha, a redução dos valores não deverá influenciar na rotina dos novos vereadores. ''Estamos aqui para trabalhar, independente do salário'', afirmou ele.

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