Projeto de lei quer aumentar vida útil dos táxis em Londrina

Diante da queda do número de passageiros, foi protocolado na Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei para desonerar motoristas de táxis de Londrina. A medida tem como um dos principais focos aumentar a vida útil dos veículos de sete para dez anos de uso. Outros artigos da proposta reduzem ou até zeram taxas como troca de veículo, transferência ou cadastro de condutor auxiliar, além de reduzir multas de posturas aplicadas pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

A justificativa apresentada pelo Executivo para a sinalização de "alívio" na carga de taxas e tributos do serviço é que houve uma queda drástica no números de procura pelo transporte de táxi. A pesquisa publicada em outubro de 2019 no plano de mobilidade urbana contratado pela Prefeitura mostrou que em média são feitas 1.556 viagens por dia por meio do serviço de táxi, o que representa somente 0,20% de passageiros transportados em Londrina. O serviço de transporte por aplicativo, por sua vez, já representava 11.684 viagens (1,4%) por dia, demonstrando o expressivo crescimento de sua utilização, ou cerca de oito vezes superior à do táxi.

O projeto propõe ajustar os valores das taxas de serviços para minimizar os impactos negativos também causados pela queda de passageiros durante a pandemia. "O projeto está sendo debatido desde 2019, diante das perdas causadas com a entrada dos aplicativos, e com a pandemia a situação piorou bastante. O levantamento foi proposto e atende a reivindicação e precisamos que ele seja aprovado na íntegra pelos vereadores", afirmou Keity Cristiane da Rocha, presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina.

A taxista lembrou que as taxas e multas elencadas não são as previstas no Código de Trânsito, mas sim as do Código de Posturas, como exemplo as que autuam motoristas dormindo dentro do ponto de táxi ou o prestador que por ventura esqueceu a carteirinha de taxistas, ambas estipuladas acima de R$ 1 mil. "Também pedimos para rever taxas que já não condizem mais com a realidade dos táxis, nosso rendimento caiu 70%", apontou.

Segundo dados da CMTU, em Londrina existem 384 taxistas autorizados e 171 auxiliares que relatam uma queda de cerca de 60% no número de viagens realizadas pelo serviço de táxi, destacando que esse percentual foi ainda maior nos meses de abril e maio de 2020. O projeto foi enviado para Comissão de Justiça da Câmara, que tem até o dia 18 de março para encaminhar o parecer.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor do município de Londrina teve a discussão adiada mais uma vez na Câmara Municipal. A Mesa Diretora do Legislativo, com base no regimento interno, anunciou a interrupção da tramitação do projeto até 2 de abril em "razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial que proibiu a realização de audiências públicas por conta da pandemia do Coronavírus".

O debate da matéria já estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Ministério Público entrou com uma recomendação e depois com uma ação na Justiça para garantir que o debate seja feito somente quando existir a possibilidade de audiência presencial. O MP entendeu que o debate on-line não garantiria a participação popular de forma efetiva. O PL chegou a ser aprovado pela Comissão de Justiça e pelas comissões temáticas, como de Política Urbana, entretanto, após receber 107 emendas precisou voltar para apreciação da legalidade para a Comissão de Justiça.