Projeto de lei que proíbe pílula mantém polêmica
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 25 de outubro de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Foi reaberta ontem na Câmara Municipal, e em regime de urgência, a polêmica sobre a proibição da pílula do dia seguinte na rede pública municipal de Saúde. O projeto é do vereador Paulo Arildo (PPS), que conseguiu convencer os colegas de Plenário pela derrubada do parecer contrário à tramitação emitido em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a matéria segue para manifestação da Comissão de Seguridade Social.
Integrante da Renovação Carismática Católica (RCC) e vereador com base eleitoral nos seguidores da religião, Arildo garante que é o ''preceito bíblico do direito à vida'' que norteou a elaboração do projeto. ''Isso é defendido por qualquer religião evangélica, não apenas a católica'', defendeu, para admitir em seguida que não ouviu esse nem qualquer outro segmento religioso.
Arildo reconhece que entre a própria classe médica há divergências sobre um suposto efeito abortivo da pílula. Ao mesmo tempo, o parlamentar não vê com total descrença um provável veto do prefeito Nedson Micheleti (PT) se a Casa aprovar o projeto em dois turnos representantes do programa municipal Rosa Viva (de atendimento a vítimas de violência sexual) já se manifestaram contra o projeto.
''Quem quiser acrescentar emendas ou substitutivos, que o faça. Mas o próprio livro do Êxodo prega o direito à vida'', insiste o vereador. Ele admite que pode convocar uma audiência pública para debater o assunto. Essa idéia do debate é defendida também pelo presidente da Comissão de Seguridade Social, Tercílio Turini, colega de partido de Arildo.
A presidente da CCJ, Sandra Graça, ficou bastante contrariada com a derrubada do parecer. ''Muito me estranha que a própria política pública de Sa© úde e Assistência Social do governo federal determine a distribuição da pílula em todo o País e agora haja aqui essa ingerência sobre instâncias superiores'', apontou a vereadora, que considerou a atitude ''uma imaturidade legislativa''.


