Curitiba - Reunidos na capital em um evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), especialistas em Direito Político e Eleitoral formularam um projeto de lei de iniciativa popular para adoção do voto distrital misto no Brasil. A ideia agora é coletar 5 milhões de assinaturas em todo o país em prol da mudança que tem a promessa de aproximar o eleitor do seu representante.
O sistema proposto divide as vagas do Legislativo, hoje providas pela regra proporcional, em duas metades. Metade delas permaneceriam pelo método atual e a outra parte passaria a ser definida por votação em distritos. Assim, um município com 20 vereadores, por exemplo, seria dividido em dez distritos e cada um escolheria o seu representante. Nesse sistema, cada eleitor vota duas vezes para eleger os deputados. Ele segue um modelo alemão e, por ser misto, ou seja, mantém parte do sistema atual, não seria necessário uma alteração na Constituição Federal, que prevê o voto proporcional.
O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), defende o projeto, mas destaca que uma mudança pontual não resolveria os diversos problemas que existem na política brasileira. ''Não é só mexer com o sistema eleitoral quando ainda temos questões como o financiamento de campanha ou grande número de partidos, por não haver cláusula de barreira, e outras variáveis. Mas acho que vale a pena apoiar mesmo assim''. Na opinião dele, com o sistema, o eleitor ficaria mais próximo do eleito, por ser alguém ativo na sua região. Além disso, os gastos com as campanhas diminuiriam.
''Lato sensus, o sistema distrital misto é o que acontece agora. Quase metade dos candidatos são eleitos em seus redutos. Já temos uma eleição aproximadamente dessa forma. A lei iria apenas regulamentar.'' No entanto, os especialistas, que participaram de um painel sobre o tema no II Congresso da Rede de Participação Política, ontem, acreditam que qualquer alteração sofreria resistência dos deputados, já que mudaria a forma como eles serão eleitos e a distribuição de forças no sistema político brasileiro.
Os organizadores da iniciativa tem pressa. A intenção é que o novo modelo valha já para as próximas eleições municipais em 2012. Nesse caso, a metade dos candidatos seria escolhida por bairros ou regiões das cidades. Fleischer defende que agora é preciso um trabalho extenso de divulgação da ideia e convencimento da população, o que não será tarefa simples. ''A sociedade abraçou o Projeto da Ficha Limpa, mas este precisaria ser muito bem explicado para todos entenderem. Só de fechar a lista de candidatos já seria complicado.''
Outras propostas, como a criação de novas regras para a indicação de suplentes de senadores, hoje a cargo dos partidos, foram avaliadas pelos especialistas. Também foi levantado o tema do financiamento público de campanha, defendido pelo jurista René Dotti, e o estabelecimento de regras mais rígidas para a entrada de partidos políticos no Congresso.

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