Projeto de lei propõe recursos para municípios atingidos pela estiagem

Um projeto de lei do Governo do Estado propõe a aprovação de crédito especial para atender os municípios atingidos pela estiagem. O texto já está na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto trata da autorização para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil usar recursos da ordem de R$ 8 milhões, repassados pelo governo federal, para apoio direto aos municípios prejudicados pela crise hídrica nos últimos anos.

No final de 2021 e início deste ano, 62 municípios cadastraram ocorrências relatando danos e prejuízos ocasionados pela contínua diminuição das chuvas no Estado. Por conta dos prejuízos, o governo estadual decretou situação de emergência, englobando as cidades que inseriram as informações no sistema de Defesa Civil e fizeram solicitação de recursos federais para solucionar o problema.

Os municípios tiveram prejuízos tanto na distribuição regular de água, sendo necessário inclusive rodízio da distribuição de água para a população – a situação já foi regularizada pela Sanepar após a realização de obras no sistema e da volta das chuvas. Além disso, lavouras e animais também foram afetados, causando grandes perdas.

Os impactos da estiagem começaram em 2019 no Paraná e se agravaram em 2021, de forma que foi necessária a intervenção de diversas instituições do Estado para o atendimento. Defesa Civil inicia 2022 com ações distintas em duas frentes: estiagem e alagamentos.

O início da situação de estiagem também se deu em concomitância com a pandemia de Covid-19, dificultando as ações sanitárias básicas necessárias à proteção das pessoas contra a doença. Os R$ 8 milhões devem ser usados para atendimento direto à população, com alimentos, motobombas e reservatórios. Cinquenta kits compostos pelas motobombas e reservatórios serão entregues aos municípios afetados e mais de 13 mil famílias receberão cestas básicas, de acordo com a Defesa Civil.

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