Brasília - Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008 aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa determina que apenas empresas públicas e de economia mista poderão convocar concurso para a reserva de funcionários, mesmo assim, sem cobrar taxa de inscrição. O cadastro reserva continua permitido para casos de provimento de vagas além das previstas em edital.
O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu a aprovação da matéria por considerar desperdício de verba pública a realização de provas sem que haja o real aproveitamento do funcionário e pelo desrespeito aos concursados, que acreditam na possibilidade de emprego quando são aprovados.
Segundo o professor de administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mercado de trabalho Jorge Pinho, o projeto de lei está ligado a questões políticas. Para ele, o fim dos cadastros deverá estimular os órgãos a contratar mais funcionários terceirizados e criar cargos de confiança.
O professor ainda rebateu a ideia de que alguns órgãos não chamam reservas e fazem novo concurso para convocar os primeiros colocados, com o argumento de que seriam mais bem preparados. ''A diferença de quem teve o primeiro lugar e quem teve o centésimo é muito pequena. Quem foi aprovado já pode exercer o cargo'', completou.
''Os concurseiros estão comemorando, mas essa não é a proposta ideal. É bom porque desencoraja a prática de se fazer concurso e não chamar ninguém, mas o ideal seria acabar com todo o cadastro. O Judiciário está fazendo o que o Legislativo e o Executivo não estão, que é considerar líquido e certo o direito de o aprovado ser chamado quando há contratação irregular em funções que seriam de concursados'', explicou o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e diretor presidente do curso preparatório Gran Cursos, José Wilson Granjeiro.
Ele prevê que a tendência é a de que diminua a previsão de vagas em edital e aumente a de cadastro reserva, para que os órgãos continuem não tendo a obrigação de convocar os candidatos, mas também não deixem de se garantir. Ele acredita que o mesmo ocorrerá com as empresas públicas e de economia mista, autorizadas realizar prova para reserva, mas com isenção de taxa de inscrição. ''As empresas também vão prever vagas em edital porque não vão deixar de cobrar taxa.''

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