Um projeto de lei (PL) que permite a doação de 20 lotes no Jardim Nova Esperança ao Executivo para pagamento de dívidas da loteadora com infraestrutura que não foi entregue levantou um racha ontem entre a associação de moradores e famílias que aguardam ser contempladas pela Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina. Enquanto a prefeitura destina, no texto, os terrenos para moradias populares, quem já vive no bairro quer que o local seja utilizado para serviços públicos.
O PL prevê a doação ao município dos 20 lotes, avaliados em R$ 625,2 mil como forma de compensação pela não pavimentação de uma via, estimada em R$ 629,5 mil. Ainda de acordo com o texto, a diferença será quitada pela Loteadora Ferrari, que deixou de executar os serviços. As áreas serão, então, doadas à Cohab para incremento de capital e posterior execução de casas populares.
O PL foi aprovado em primeira votação, após intenso debate e esclarecimento de dúvidas pelo procurador-geral do Município, Paulo César Valle, e pelo diretor da secretaria de Obras Ossamu Kaminagakura.
As discussões foram acompanhadas pelo presidente da Associação de Moradores do Nova Esperança, José Guilherme Alves, e por pessoas que pleiteiam casas populares. Da galeria, eles aplaudiam cada manifestação de parlamentares favoráveis à proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Alves disse ontem aos vereadores que os residentes do bairro preferem que os lotes sejam destinados para serviços públicos locais (SPL). Estes espaços são exigidos de loteadoras especificamente para creches, escolas ou postos de saúde.
Ele ressalta que o bairro não tem infraestrutura alguma e os moradores que precisam de creche ou posto de saúde precisam procurar os serviços oferecidos no União da Vitória.
Ainda segundo ele, a única área deixada como SPL pela construtora, de 24 mil m², é alagada constantemente e acabou virando área de preservação permanente (APP). "Fico preocupado porque, se colocar mais famílias lá, as cobranças virão para cima da associação", diz.
Na outra ponta, representantes de 66 famílias que ocupam um terreno no bairro São Fernando e que têm expectativa de serem contemplados com uma casa popular têm uma visão diferente. "Se ainda não foi feito (creche ou posto de saúde), por que vão fazer agora?", questiona Thaís Silva Vieira Alves, de 23 anos, porta-voz do grupo.
Para eles, é mais importante "ter um teto para os filhos". "Ninguém vai deixar de levar um filho até a escola de ônibus ou a pé", argumenta Thaís. A servidora pública municipal Edna da Silva Messias Mota diz que tem cadastro na Cohab há 25 anos e nunca foi contemplada. Ela sabe que o PL em trâmite não é garantia de que será finalmente sorteada, mas abre a possibilidade.
Ex-diretor do Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic) do Conjunto União da Vitória, próximo ao bairro, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) classificou ontem como "criminosa" a atitude da loteadora, que não deixou áreas servíveis destinadas a SPL. "Escolheram os piores lotes, além de não executar rede de água e esgoto e um asfalto de má qualidade", disse.
Ele afirmou que deve propor uma emenda para que os terrenos sejam destinados tanto para programas habitacionais como para equipamentos públicos.
O líder do governo na Câmara, Júnior Santos Rosa (PSC), disse que o Executivo deve manter o posicionamento adotado no PL e que o texto segue a tramitação normal, com a abertura de prazo de sete dias para proposição de emendas.
A associação de moradores pretende fazer uma reunião com vereadores na próxima segunda-feira à noite para discutir a situação do Nova Esperança.

SUSPENSO

O Projeto de Resolução (PR) que reestrutura a progressão por conhecimento na CML, suspensa desde março de 2013, foi retirado novamente de pauta, por duas sessões, por falta de impacto financeiro presente na documentação. A ausência foi notada pela vereadora Sandra Graça (SD), que solicitou a retirada. O presidente do Legislativo, Professor Fabinho (PPS), explicou que, nos dois anos e meio de suspensão, cerca de dez servidores teriam obtido diplomas de graduação e seriam contemplados com o benefício, recebendo os valores retroativos. "Mesmo pequeno, é importante que esse impacto seja divulgado."

mockup