A Câmara Municipal de Londrina protocolou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei que trata da recomposição inflacionária dos salários dos servidores do Legislativo e dos vencimentos dos vereadores. A expectativa deles é que a matéria seja votada em duas discussões ainda nesta semana para que, se aprovada, passe a valer para a folha de pagamento referente a fevereiro. A proposta prevê um percentual de 5,71%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que deve onerar a folha de pagamento em quase R$ 1,8 milhão anuais. Os subsídios dos vereadores passariam de R$ 12,9 mil para R$ 13.636,59 e o do presidente da Casa subiria de R$ 15 mil para R$ 15.856,50.

O projeto de lei foi elaborado pela Mesa Executiva da Câmara e, em entrevista coletiva convocada nesta terça-feira, o presidente do Legislativo, o vereador Emanoel Gomes (Republicanos), justificou a medida dizendo que os vencimentos dos vereadores, que já foram equivalentes ao do prefeito, hoje estão defasados em relação ao salário do chefe do Executivo. Desde 2017, os parlamentares não têm recomposição salarial e recebem o valor bruto de R$ 12,9 mil. O salário do prefeito foi reajustado e, atualmente, está em torno R$ 21,5 mil. Gomes destacou que a inflação no período, medida pelo INPC, foi de 36,5%.

“Temos amparo da Constituição Federal (para fazer a recomposição inflacionária). É um projeto muito simples, muito tranquilo e a gente vai apresentar esse projeto para recompor pelo menos esse um ano de perda (2022)”, disse o presidente. A proposta, se aprovada, valerá apenas para 2023, mas Gomes adiantou que outro projeto de lei determinando a recomposição inflacionária de 2023 deverá ser apresentado também em 2024. “Estamos falando da cidade de Londrina, a terceira maior cidade do Sul do país, a segunda cidade do Paraná, com uma população de 580 mil habitantes. Nós temos um orçamento de R$ 2,5 bilhões para fiscalizar. A responsabilidade dos vereadores é imensa. Então, a gente preza que pelo menos o justo seja feito”, argumentou o parlamentar. A medida não é retroativa sobre os anos anteriores a 2022.

A matéria deve entrar em discussão já na sessão desta terça-feira para ser votada em primeira discussão, e na quinta-feira (16), em segunda discussão. O Legislativo tem pressa em aprovar a medida em razão da data-base dos servidores, que vence neste mês. A Câmara mantém em seu quadro 198 funcionários. A estimativa é que o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo a tempo de a reposição ser aplicada já na folha de pagamento de fevereiro, que será paga no próximo dia 28.

Somadas as reposições dos vereadores e dos servidores, a proposta eleva em R$ 1,79 milhão os custos anuais com a folha de pagamento do Legislativo. São cerca de R$ 1,5 milhão a mais para o pagamento dos funcionários da Casa e R$ 212 mil para os parlamentares. Esse acréscimo, destacou o procurador-geral da Câmara, Miguel Aranega, já está previsto no orçamento do Legislativo.

“Houve uma normatização do TC-PR que exigiu que o índice de reposição, de 5,71%, seja inserido no texto da lei. Toda vez que você buscar uma recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior, há uma necessidade de estar fixado isso em projeto de lei. Já existe uma previsão na Constituição, da recomposição desses valores, entretanto lá não tem o índice, que saiu no dia 9 de fevereiro. Isso vai ser inserido no projeto de lei que vai ser discutido na Casa”, explicou o procurador-geral.

MAIS CADEIRAS

Questionado sobre uma possível discussão em relação ao aumento do número de cadeiras no Legislativo, o presidente da Casa disse que não há nenhuma conversa nesse sentido, “nem na Mesa nem nos bastidores”. “Isso é uma pauta que não está no momento na Casa. Fixação dos subsídios dos vereadores e aumento do número de vereadores não estão na pauta. Algumas cidades do Paraná já entraram nessa pauta. Londrina, ainda não.”

Até 2004, Londrina tinha 21 vereadores. Na legislatura de 2005 a 2008, o número de parlamentares foi reduzido para 18 e, a partir de 2009, subiu para 19, quantidade de cadeiras que se mantém até agora. O presidente do Legislativo disse considerar “prematuro” ingressar agora com essa discussão.

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