Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei 480/2013, que torna permanente a concessão de benefícios do programa Família Paranaense, lançado em março de 2012. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê o repasse de recursos a 104 mil famílias em situação de extrema pobreza, de forma que a renda per capita na área urbana alcance R$ 80 por mês.
Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o objetivo da iniciativa, que envolve 18 secretarias de Estado, é criar oportunidades de profissionalizar as pessoas, para que no futuro elas não dependam mais do auxílio. O parlamentar nega, no entanto, que a proposta tenha sido inspirada no Bolsa Família, do governo federal. "É totalmente diferente, porque ao tempo em que nós vamos contemplar as famílias de baixa renda, com um valor, através de uma bolsa, o Estado vai exigir a obrigatoriedade de que essas famílias mantenham os filhos em bancos escolares e participem de programas que possam reintegrá-las e colocá-las novamente no contexto da sociedade", afirmou.
A nova lei também inclui o "Aluguel Social", de R$ 200 a R$ 400, para aqueles que precisem sair de seu local de moradia, e o Bolsa Agricultor, que irá oferecer qualificação profissional a agricultores e incentivo à produção. Até agora, 533 prefeituras já assinaram termo de adesão para executar o programa, que já atendeu 18.952 famílias.

Benefícios
De acordo com o projeto, serão repassados R$ 2 mil para famílias com renda per capital mensal entre R$ 100 e R$ 140. O valor aumenta para R$ 3 mil no caso de famílias cujos rendimentos sejam inferiores a R$ 100. A verba é proveniente do Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), os dois últimos administrados respectivamente pelos Conselhos Estaduais da Assistência Social (Ceas) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), órgãos paritários.
Para o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri, o governo Beto Richa está "de parabéns" pela iniciativa. "O que é bom tem de ser copiado. Pena que o PSDB tenha demorado tantos anos para fazer uma política e perceber que a Bolsa Família muda a realidade do País e do Paraná", ironizou. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na terça-feira, segundo o qual cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda gera um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. "Ou seja, gera emprego e desenvolvimento", completou.

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