Mirando nos grandes devedores de impostos municipais, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), apresentou na semana passada o segundo pacote de eficiência administrativa (PEA 2) de sua gestão, formado por sete projetos de lei, três decretos, uma portaria e duas ações de governo. A estimativa com o PEA 2, principalmente com as ações fazendárias, é obter resultado de R$ 20 milhões. O primeiro PEA, lançado em 2 de janeiro, resultou em R$ 43 milhões.
  Quanto aos grandes devedores, o principal trunfo da administração é encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para permitir o protesto dos inadimplentes, medida proibida em Londrina desde 2009, pela lei municipal 10.729, de autoria do ex-vereador Marcelo Belinati (PP), que acabou sendo vetada pelo Executivo, mas a Câmara derrubou o veto por unanimidade e promulgou a norma. ‘‘O protesto é um meio mais eficaz para receber já que os nomes dos devedores vão para o Serasa e isso impede o crédito (na praça). Então o devedor se apressa para pagar a dívida’’, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Bento. A dívida dos 20 maiores devedores de IPTU soma R$ 45,2 milhões e a dos de ISS R$ 125,6 milhões.
  Para o prefeito, a permissão para protestar os inadimplentes é fundamental para receber dos grandes devedores. ‘‘Esperamos que a Câmara aprove a medida que é fundamental para a política de arrecadação’’, afirmou Kireeff. ‘‘Não acredito que haverá dificuldades na aprovação porque o projeto vai ao encontro do que muitos vereadores desejam, que é o efetivo recebimento dos tributos’’, disse a líder do prefeito na Câmara, Elza Correia (PMDB).

A meta é aumentar a arrecadação em R$ 3 milhões no ano com notificações via aviso de cobrança e call center


Também faz parte do novo pacote de eficiência um projeto de lei para multar os inadimplentes em até 20% sobre o valor em atraso. Hoje a multa única é de 2%

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