Brasília - Com o aval do governo, os incentivos fiscais previstos pela Lei de Incentivo ao Esporte sairão do Programa de Alimentação do Trabalhador e Renovação Tecnológica e não mais da Lei Rouanet, que beneficia projetos culturais. O projeto emendado será votado hoje na Comissão de Educação do Senado. O texto foi acertado ontem como solução para a queda-de-braço que atletas e artistas deslocaram para o Congresso.
A discórdia se deu pelo entendimento dos artistas de que os atletas seriam privilegiados na disputa dos incentivos da Lei Rouanet, fonte prevista pelo projeto do Executivo. Ou seja, seriam eles os principais favorecidos pela doação de até 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas e de 6% das pessoas físicas.
Negociado pelos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e dos Esportes, Orlando Silva Júnior, o acordo levou para as dependências do Senado artistas e atletas do porte da atriz Fernanda Montenegro e do velejador Lars Grael. Em encontro no Rio na segunda-feira com artistas e representantes dos esportes, os ministros chegaram a propor elevar de 4% para 8% a parcela do Imposto de Renda que as empresas podem aplicar nas áreas.
O projeto de incentivo ao esporte é criticado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), formado pelos chamados investidores sociais do País. De acordo com o secretário-geral da entidade, Fernando Rossetti, o texto, além de mal escrito, não chegou a ser debatido antes de ser aprovado na Câmara em regime de urgência, no dia 28.
Em nota distribuída aos parlamentares, o Gife aponta cinco pontos que deveriam ser revistos. Um deles é a ausência de contrapartida do doador ou patrocinador, ao permitir que eles deduzam a totalidade da doação ou do patrocínio.
Outra crítica é ao fato de o incentivo beneficiar o desporto em suas três manifestações: educacional, de participação e de rendimento. Para o Gife, isso cria brecha para que equipes profissionais, como os times de futebol, recebam patrocínio de empresas com retorno publicitário às custas do Tesouro.

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