Imagem ilustrativa da imagem Projeto de fusão 'esconde' criação de 45 cargos comissionados na Casa Civil
| Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Um trecho do projeto de lei 594/2019, que une diversas autarquias ligadas à agricultura no Paraná, despertou a atenção de deputados da bancada de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa). Apresentada como parte da segunda etapa da reforma administrativa, cujo objetivo principal é "enxugar a máquina" pública, a mensagem prevê a criação de 45 cargos comissionados.

O estranhamento se deu porque essas novas funções seriam preenchidas no âmbito da Casa Civil, e não no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, órgão resultado da fusão entre Emater (Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural), CPRA (Centro de Referência em Agroecologia) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná).

"O projeto em si vai ser analisado pela oposição, pela minha equipe e por mim. Ainda estamos estudando se a junção e criação desse novo instituto podem ser benéficas para o Estado ou não. Mas os cargos criados, que são funções gratificadas, geram um impacto de no mínimo R$ 3,5 milhões por ano só de salário", comenta o vice-líder oposicionista, Requião Filho (MDB). Conforme o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), o impacto real seria até maior, de R$ 4,2 milhões, considerando os encargos.

O artigo 12 do texto fala em oito funções de gestão pública simbologia FG-2, seis simbologia FG-3, seis FG-4, oito FG-5 e 17 FG-10. Mas, de fato, não há impacto financeiro previsto. O texto detalha apenas as despesas com pessoal resultado da liquidação da sociedade de economia mista Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), que vão aumentar em R$ 794 mil por ano. Neste caso, porém, a expectativa é de acréscimo superior na receita, que subiria de R$ 49,8 milhões para R$ 57,2 milhões.

"Queremos saber o porquê desse jabuti, que não tem nada a ver com o projeto, nem trata do tema. Por que o governo quer criar tantas funções gratificadas de forma tão sorrateira? O que se ouve nos corredores é que querem liberar os cargos comissionados, botar esse pessoal que é de carreira em funções gratificadas e criam assim mais 45 cargos comissionados para distribuir aos seus amigos", prossegue o deputado do MDB.

AGONIA

Questionado sobre o assunto, o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), diz que a questão ainda será debatida, tanto internamente, no Executivo, como entre os demais parlamentares. "Estamos com um monte de projetos aqui [na Assembleia] e estamos assim: 'cada dia é a sua agonia', no bom sentido. Vou me debruçar sob esse projeto agora", justifica.

Segundo o parlamentar, não há pressa para votar. "Ele [projeto] não está em regime de urgência. Vamos receber a visita do secretário Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento) na semana que vem, não sei se na terça ou na quarta-feira, e vamos fazer uma ampla discussão", garante. O texto ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser levado a plenário.

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