Kraw PenasConfusãoSeguranças e PMs foram acionados para conter os manifestantes. Dois professores chegaram a ser detidosOs deputados estaduais aprovaram ontem em primeira discussão mensagem do Poder Executivo que cria a Paranaeducação, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com a finalidade de auxiliar na gestão do sistema educacional no Estado. Sob a vaia de manifestantes arrebanhados pela APP-Sindicato, os deputados governistas avalizaram a medida, cuja consumação deve ocorrer durante o período extraordinário.
A votação foi precedida de discursos inflamados e um protesto dos servidores que jogaram das galerias ovos e moedas contra os deputados estaduais em plenário. Um grupo de policiais militares e a segurança da Assembléia foram acionados para conter os manifestantes. Dois professores foram detidos pelos policiais, mas liberados logo em seguida. Geraldo Cartário (PFL), Valmor Trentini (PFL), Élio Rush (PFL), Ademar Traiano (PTB) e Neivo Beraldin (PPB) foram atingidos sem nenhum ferimento grave.
O tumulto começou quando o deputado do PFL, Élio Rush, usou o microfone para defender a proposta do governo. Os manifestantes decidiram reagir. O presidente da APP-Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, justificou o protesto dizendo que o governo precisa discutir mais a proposta. ‘‘O tumulto é sinal para o governador Jaime Lerner de que o projeto não será implantado sem reação’’, declarou o sindicalista, minutos depois da mesa executiva da Assembléia determinar que as galerias fossem evacuadas.
O protesto dos servidores não sensibilizou os deputados, que foram orientados pelo Palácio Iguaçu a aprovar a mensagem em regime de urgência. Duas emendas adiaram o desfecho da matéria, que não sofrerá alterações substanciais. Uma delas foi a do líder do governo, Valdir Rossoni (PTB). O deputado quer a supressão do artigo 23 por entendê-lo conflitante à competência restrita do Conselho de Educação. A outra emenda, que passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é de Orlando Pessuti (PMDB). Ele quer a inclusão das entidades estudantis, como a Upes; e de representantes das secretarias municipais de ensino no conselho da Paranaeducação.
As bancadas do PMDB, PSDB, PT e PSN votaram contra a proposta e alegaram ontem que a mensagem do governo mascara um futuro processo de privatização do ensino público. Peemedebistas (exceto Pessuti) e petistas não apresentaram emendas propositalmente. Os deputados pretendem aguardar a sanção do governador, para questionar a inconstitucionalidade da lei junto ao Poder Judiciário. Para Toti Colaço (PMDB), a falta de mecanismos como a fiscalização na aplicação de recursos públicos ‘‘compromete’’ a proposta. ‘‘É um absurdo, o Tribunal de Contas não poder controlar as movimentações financeiras que esta lei autoriza’’, protesta.
O relator da mensagem, Joel Coimbra (PTB), discorda da oposição e diz que cabe aos deputados a fiscalização do projeto, quando da sua implantação. ‘‘Os nossos adversários não estão compreendendo o espírito da proposta. A Paranaeducação servirá para agilizar e melhorar a qualidade do sistema educacional’’, justificou.

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