Curitiba - O dinheiro do transporte escolar poderá ser distribuído aos municípios do Paraná sem necessidade de convênio entre as prefeituras e o governo do Estado. É isso que diz projeto de lei votado ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, em primeiro turno, que altera as características do Programa Estadual de Transporte Escolar. A medida também fixa a forma de cálculo dos repasses, estipulando que a distribuição dos recursos será feita com base no cálculo do ''custo aluno por quilômetro'', ao invés de somente no número de matriculados.
O líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), disse para a imprensa que os 399 municípios receberam R$ 102 milhões em 2012 para o transporte escolar, sendo R$ 80 milhões do Estado e R$ 22 milhões do governo federal. ''A previsão nesse ano é que seja liberado o mesmo valor. Já houve um acréscimo de 186% em relação ao que foi repassado em 2010, último ano da gestão anterior'', afirma o tucano.
O valor ainda está abaixo do pleiteado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que estimou em mais de R$ 122 milhões a despesa desse serviço ainda em 2011, quando os municípios receberam R$ 50 milhões do Paraná e R$ 22,3 milhões da União. Em fevereiro deste ano 14 municípios chegaram a suspender o transporte por discordarem da quantidade e da forma de distribuição dos recursos, mesma época do envio desse projeto à AL.
Além da dispensa dos convênios e mudança no cálculo, outra mudança é a garantia de repasse mensal às prefeituras. O pagamento seria feito de fevereiro a novembro, até o último dia útil de cada mês. ''O repasse mensal atende a uma antiga reivindicação dos municípios, que podem se programar de forma mais adequada e ter disponível o dinheiro no mês em que estão executando as despesas'', disse Traiano. A iniciativa volta à pauta nessa quarta-feira, para votação em segundo turno.

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