Brasília - O governo enviou ontem um projeto de lei ao Congresso Nacional que eleva os salários da área jurídica do Executivo (defensores, procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, da área federal e advogados da União), mas os representantes desses funcionários afirmam que a categoria deve continuar em greve. De acordo com a assessoria da AGU (Advocacia Geral da União), com as reestruturações de carreiras estabelecidas no projeto, o salário inicial - com gratificações - desses profissionais vai passar de R$ 4.973 para R$ 7.263 até abril de 2005.
O delegado do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional no Distrito Federal, Aldemário Castro, disse que o projeto foi apresentado aos servidores há duas semanas e, em seguida, rejeitado nas assembléias. A greve dos procuradores e advogados começou em 15 de março e, segundo o sindicalista, atinge 90% da categoria.
Castro explicou que os profissionais da área jurídica do Executivo vem sendo atraídos por remunerações maiores nos outros Poderes ou no setor privado. ''Quando eu entrei na carreira, em 93, nós ganhávamos um pouco mais que um juiz federal'', disse. Hoje, segundo ele, um juiz federal ganha quase R$ 11 mil.
Na exposição de motivos do projeto, o governo reconhece o problema e diz que a idéia é justamente deter a ''migração''. ''Nos últimos três concursos da AGU, 50% dos aprovados não tomaram posse'', diz o texto.
''Nós queremos que o governo use como fonte de recursos para uma nova gratificação as chamadas verbas de sucumbência'', explicou. Essas verbas representam o custo dos honorários advocatícios que entram no caixa do Tesouro Nacional quando uma empresa ou pessoa física perde uma causa contra a União. Segundo Castro, as carreiras jurídicas do Executivo estão sendo usadas como ''trampolim'' para outros postos. ''Isso, é claro, afeta a qualidade do trabalho porque todo o treinamento feito com as pessoas é perdido.''
O projeto do governo aponta que existem limites orçamentários para a recomposição de salários e informa que está estendendo a Gratificação de Desempenho da Atividade Jurídica aos aposentados. Essa gratificação teria um limite de 30% do vencimento básico.
Em 2004, o aumento salarial previsto no projeto é menor e custará ao governo R$ 116 milhões. Em 2006, o custo total será de R$ 340 milhões.

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