Agência Estado
De Brasília
Um total de 18,8% das aposentadorias concedidas pela Previdência por idade e tempo de contribuição será afetado pela nova fórmula para a concessão do benefício, divulgada ontem pelo ministro da Previdência Waldeck Ornélas. Para um número, classificado pelo ministro como a minoria, o novo cálculo que será implementado, sem transição, assim que o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, implicará em redução do valor da aposentadoria.
‘‘Suprimimos o subsídio que tem custado muito ao Tesouro Nacional’’, declarou Ornélas. Segundo o ministro, a Previdência está incorporando critérios atuariais para a concessão da aposentadoria. No lugar da conta linear, baseada apenas nas últimas 36 contribuições atualizadas, o valor da nova aposentadoria dependerá do tempo de contribuição, da expectativa de sobrevida do segurado e da alíquota. O presidente Fernando Henrique declarou ontem que que está encaminhando esta semana ao Congresso o projeto que regulamenta a reforma. Ele garantiu mudanças e benefícios aos trabalhadores.
‘‘A inflação alta e prolongada que afastava muita gente da Previdência é coisa do passado. Com a estabilidade econômica, a poupança feita como contribuição para a Previdência garantirá boa remuneração na hora da aposentadoria’’, afirmou o presidente.
As novas regras estarão agregadas ao ‘‘fator previdenciário’’. De acordo com ministro Ornélas, a aposentadoria pela média dos últimos 36 salários de contribuição beneficia quem recebe uma remuneração maior no fim da carreira.
O ministro negou-se a dar dados precisos sobre quem perderia com o novo cálculo. Segundo ele, esses sempre poderão optar por adiar a data da aposentadoria e, assim, receber um benefício maior, que estará sempre limitado entre o mínimo, hoje de a R$ 136, e o máximo, de R$ 1.255,32.
Para Ornélas, as novas regras são mais do que justas, pois, além de acabar com o subsídio de toda a sociedade ao benefício previdenciário, ainda proporcionarão aposentadoria de maior valor para quem contribuir mais e por mais tempo.
Pelos exemplos divulgados pelo ministério, o trabalhador apenas ganha. Um contribuinte que entre no mercado de trabalho aos 16 anos e se aposente aos 56, por exemplo, com um salário de contribuição de R$ 500 nos últimos 36 meses, se aposentaria hoje com R$ 500. Na nova regra, esse trabalhador, que contribuiu durante 40 anos e teria, aos 56, uma expectativa de vida de mais 20/22 anos, teria aposentadoria de R$ 516,5.
Só que esse mesmo trabalhador pode se aposentar, segundo a regra atual, com apenas 35 anos de contribuição e tendo os mesmos R$ 500 de aposentadoria. Se for aplicada a nova regra, a expectativa de vida a partir dos 51 anos aumenta para 24,07 anos, o que influencia o fator previdenciário. Isso fará com que esse mesmo trabalhador tenha uma aposentadoria aos 35 anos de contribuição e 51 de idade de R$ 364,81 — 27,04% a menos que na regra atual.
A proposta do governo compreende também a extinção das escalas da tabela de autônomos, extensão do salário-maternidade, a redução de 50% da mora para o trabalhador que for acertar as contribuições em atraso, a concessão do salário-família para quem comprovar que os filhos estão na escola, a redução para 11% da multapara autônomos e multa dobrada para o sonegador.Nova fórmula, apresentada ontem, atinge 18,8% dos benefícios e impõe critérios atuariais para a concessão de aposentadorias
Arquivo FolhaBENEFÍCIOFHC: ‘‘Estabilidade incentiva a contribuição’’Wilson Dias/Agência BrasilECONOMIAOrnélas: ‘‘Suprimimos subsídios que custam muito’’

mockup