O projeto de lei que prevê a realização de um novo contrato com a Sanepar para concessão dos serviços de água e esgoto na cidade deve ser protocolado na Câmara de Vereadores na próxima semana.
''Devo encaminhar já na próxima semana um novo projeto de lei que recomeça o debate, mas com o mesmo teor do substitutivo que fiz em dezembro do ano passado. Não temos novidade nessa área'', afirmou ontem o prefeito Nedson Micheleti (PT). No dia 15 de março, o prefeito afirmou à Folha que reencaminharia à Câmara o projeto original.
O substitutivo mencionado é o de número três, que foi rejeitado pelos vereadores em dezembro do ano passado. ''Tenho defendido minha posição de que a renovação com a Sanepar interessa mais à cidade e não a privatização. Creio que esse argumento tem que convencer alguns vereadores a defender a minha proposta. São vereadores que também não defendem a privatização do serviço de água e esgoto em Londrina.''
Desde que o Executivo encaminhou a proposta à Câmara, em setembro de 2004, o assunto foi debatido por 18 meses. Uma comissão especial de vereadores analisou o projeto e apresentou o substitutivo número 2, que acabou sendo aprovado em plenário. O substitutivo foi vetado integralmente pelo Executivo.
Para o prefeito, o reinício da discussão na Câmara não prejudica a cidade. ''A Sanepar continua prestando o serviço e neste sentido não tem prejuízos para a cidade, tanto é que a Sanepar já iniciou obras em mais 12 bairros em esgoto. O que não temos é a regulamentação para ter a gestão esse contrato, porque a Câmara não aprovou o meu projeto. Vamos aguardar essa aprovação'', afirmou.
O Executivo defende a não realização de concorrência pública para contratação da Sanepar, em que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ficará responsável pelo gerenciamento dos serviços de saneamento, com a definição da tarifa a cargo do Município, atrelada à aprovação, no Congresso, do Plano Nacional de Saneamento. (C.O.)

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