Foi encaminhado ontem às comissões permanentes de Justiça, Finanças, Trabalho e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei do Executivo que define os rumos dos serviços de saneamento na cidade pelos próximos 15 anos. Defensor público de que a tarefa seja executada pela Sanepar que o faz desde 1973 pela dispensa de licitação, o prefeito Nedson Micheleti (PT) agora quer que o contrato a ser celebrado com a estatal a libere de concorrência pública em setores que hoje são cuidados por duas empresas privadas: a coleta e o transporte de resíduos sólidos, tarefa desempenhada pela Fossil por cerca de R$ 360 mil mensais, e a operação e a manutenção do aterro municipal, desenvolvidas pelo grupo Paviserv ao custo mensal de R$ 92 mil.
O item referente aos resíduos sólidos constava do projeto original, encaminhado à Câmara em setembro de 2004, mas tirado da proposta que foi aprovada na última sessão extraordinária de 2005. A matéria acabou sendo vetada integralmente pelo Executivo, que não concordou com pontos como o órgão gerenciador do serviço: Nedson insiste na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), enquanto uma comissão especial de vereadores, com apoio do Plenário, pediu que fosse a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o diretor de operações da CMTU, Fábio Reali, que confirmou os valores pagos à Fossil e à Paviserv, os contratos com ambas as empresas, de cinco anos (contando as renovações), têm cerca de dois anos para terminar. Na avaliação dele, o trabalho ''fica mais eficiente quando se tem uma única empresa administrando tudo''. Com tom idêntico ao do prefeito, Reali também defende a dispensa de licitação para mais essa tarefa, sob o argumento de que ''a Sanepar é empresa pública; seria o ideal para nós''.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Lourival Germano, a estratégia para convencer os colegas do que eles já desaprovaram ano passado é o tempo mais dilatado para discussão. ''Em dezembro eram mais de 100 projetos a serem votados nas últimas sessões, nem houve exatamente um consenso nessa questão do saneamento. Agora é oportunidade de aprofundar o debate'', considerou ele que, em princípio, disse que a atribuição dos resíduos sólidos ''teria de passar por concorrência''. ''Mas não tenho conhecimento jurídico para opinar nesse sentido'', recuou.
Presidente da comissão que estudou o projeto, Tercílio Turini (PPS) avaliou que a chegada de matéria idêntica à recusada vai servir de base para novas emendas a serem propostas ainda este semestre. ''A discussão é polêmica, mas importante. Nesse sentido, acredito que, se for o caso, precisamos chamar a população para que a coloquemos a par e coletemos sugestões'', sugeriu.

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