Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que flexibiliza a regra de fidelidade partidária estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre brechas para a volta do troca-troca partidário. Pela nova proposta, um ano e trinta dias antes de cada eleição, na véspera do prazo limite para filiações partidárias com vista a lançamento de candidaturas, os políticos terão uma janela de um mês para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Essa troca só poderá ser feita uma vez em cada legislatura e apenas dentro da circunscrição de atuação do político. Ou seja, a janela não vale, por exemplo, no caso de um deputado federal querer mudar de partido para concorrer a uma prefeitura. Mas vale se o deputado quiser concorrer à reeleição.
A criação da janela abre completamente o jogo para mudanças partidárias. Hoje, elas são proibidas. Se não for comprovadamente justificada por perseguição partidária ou pela mudança radical de programa partidário, a troca custa o mandato do parlamentar, uma vez que, na interpretação do Judiciário, o dono do mandato é o partido pelo qual o político concorreu.
Contrários à medida, os parlamentares de oposição batizaram a proposta de ''janela da traição''. Para eles, será reaberto o processo que permitiu ao governo atrair parlamentares da oposição para aumentar sua base de apoio.
''Com esse projeto, a CCJ está marcando data e hora para que a infidelidade partidária aconteça. Agora, os políticos vão ter dia certo para pular a cerca. É a criação da janela da traição'', criticou o deputado Efraim Filho (DEM-RN).
Aprovada por 33 votos contra 8, a proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado para apreciação.
Mas a idéia é que toda a tramitação da votação, incluindo Câmara e Senado, seja feita até o primeiro semestre de 2009 para que as propostas possam ser adotadas nas eleições de 2010. Nesse caso, já poderia haver uma ''janela da traição'' no próximo ano.
O deputado Flávio Dino defendeu seu projeto, afirmando que ele estabelece regras claras para a fidelidade partidária e disse que a janela para mudanças de legenda é necessária. ''Sou a favor da fidelidade partidária e o projeto fixa os mecanismos para que isso funcione adequadamente. Mas defendo a criação da janela. Isso aqui não é a Inglaterra, onde os partidos têm 300 anos. Aqui, os partidos têm cinco anos. Como você vai congelar esse quadro partidário e não permitir nenhuma mudança?''

mockup