O plenário da Câmara de Vereadores de Londrina analisa hoje, em primeira discussão, o projeto de lei 47/2010 - de autoria do Executivo -, que cria um fundo especial do Legislativo, no orçamento aprovado no final do ano passado, e autoriza a abertura de um crédito adicional de quase R$ 1 milhão. A verba extra serviria para bancar reformas no prédio da Câmara e comprar mobiliário.
Em sua justificativa, o prefeito Barbosa Neto (PDT) destacou que o Executivo busca a ''permissão legislativa'' para adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Lei Municipal nº 10.840, de 21 de dezembro de 2009, autorizando a abertura de crédito adicional especial para inclusão da Unidade Orçamentária 01020 - Fundo Especial da Câmara de Londrina. A este fundo seria incorporado o montante de R$ 982.101,54, valor referente ao superávit apurado no balanço de 2009.
A verba serviria para ''realizar os investimentos iniciais com as adaptações das instalações físicas da Câmara, visto que as obras também dependerão de recursos do orçamento vigente e de pelo menos do relativo ao próximo exercício financeiro''. Em outubro do ano passado, dois gabinetes, o corredor que dá acesso à parte interna, a copa, banheiros e a sala dos motoristas apresentaram rachaduras após um período intenso de chuvas. A área chegou a ser interditada por alguns dias. O prefeito lembra ainda que a Emenda Constitucional nº 58/2009 possibilita a ampliação do número de vereadores dos atuais 19 para 25, o que poderia aumentar os gastos da Câmara. Além disso, a mesma emenda reduziu de 5% para 4,5% o limite de gastos do Legislativo.

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