Enquanto várias prefeituras cortam pessoal e enxugam a máquina administrativa, a de Jacarezinho conseguiu aprovar na Câmara um projeto do Executivo criando 177 novos cargos na prefeitura. A proposta foi aprovada no dia 29 de dezembro, por sete votos a seis, apesar de ter sido considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A autorização para criar os cargos, através de concurso público, recebeu várias críticas. O vereador José Paulo Pereira (PSDB), relator da proposta, ameaça encaminhar cópia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público caso o projeto seja sancionado. Segundo ele, a matéria é inconstitucional porque seria obrigatório ter dotação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não ocorreu. ‘‘E ilegal porque projetos para criação de cargos obrigam o envio de lei complementar e não ordinária, como chegou à Câmara’’.
Pereira reclama ainda do impacto das contratações na folha de pagamento, hoje de R$ 324 mil/mês. ‘‘O prefeito não respondeu quanto aumentaria a despesa, mas calculo pelo menos R$ 54 mil. E o município já tem gente suficiente na prefeitura’’, argumenta. Segundo ele, são 698 servidores para uma cidade com 38 mil habitantes. ‘‘O município está precisando dessa quantidade de gente? Ainda que houvesse necessidade, é inoportuno mandar um projeto numa época dessa, de aperto financeiro’’.
O prefeito Mário Gaspar disse ontem à Folha que não vai sancionar o projeto. Ele reconheceu a existência de erros jurídicos e pretende mandar um novo projeto à Câmara, ainda sem data definida. ‘‘Houve falha da nossa assessoria na elaboração da proposta’’, admitiu.
Sobre o número de funcionários, ele disse que o projeto permite essa quantidade, mas não significa que todos seriam admitidos. ‘‘O governo prepara a municipalização da educação de quinta a oitava séries e precisamos nos precaver’’, argumentou. Ele disse que pelo menos 48 vagas iriam para professores e agora o prefeito pretende fazer um teste seletivo.
Um estudo do vereador José Paulo Pereira mostra que 37% do total de 149 professores está fora da sala de aula. O prefeito alega que não pode remanejar porque ficaria sem funcionários. Gaspar prometeu estudar mudanças nas escolas rurais para adequar o setor. Ele não descartou até mesmo a possibilidade de fechar algumas escolas na zona rural. ‘‘Fora esse problema de professores, temos a falta de pagamento, pelo governo do Estado, do transporte de 5ª a 8ª séries’’.

mockup