Projeto cria 170 cartórios no Paraná
Curitiba Um dos pontos mais polêmicos do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias é a criação de novos cartórios. São 138 judiciais e um número não divulgado de extrajudiciais. A Folha apurou que no total serão aproximadamente 170 cartórios no Paraná. Por ser uma atividade altamente lucrativa, o interesse vem de vários grupos.
Vários políticos detêm cartórios. Só na Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), Caíto Quintana (PMDB) e Basílio Zanusso (PFL) atuam no setor há anos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) defende que os cartórios sejam estatizados, para reduzir os custos dos usuários da Justiça hoje. ''O Paraná é o Estado que possui uma das Justiças mais caras no País'', denuncia o secretário do sindicato, Mário Montanha.
Além disso, o projeto proposto não deixa claro de que forma esses cartórios serão distribuídos. As constituições Federal e Estadual determinam que seja por concurso público, mas o projeto limita-se a dizer que será por outorga de delegação. Da forma como está redigido, o Sindijus acredita que o projeto dá margem para interpretações dúbias, o que sugere o medo de brechas para indicações políticas.
Se o projeto for aprovado também ficam criados cinco novos oficiais distritais. Fontes da Folha acreditam que esses oficiais são ''a porta de entrada para cartórios maiores, sem a necessidade de concurso''. O que acontece é que muitos oficiais distritais acabam trocando a atividade em cidades pequenas por cartórios muito lucrativos, sem passar pela prova de conhecimento e de títulos, conforme prevê a Constituição. Os critérios para fazer essas trocas também não são claros.
Curitiba é a comarca que ganha o maior número de cartórios. São 43 novos judiciais e cinco extrajudiciais. Londrina ganha 13 novos judiciais e dois novos extrajudiciais, enquanto Maringá passa a ter, pelo anteprojeto, cinco novos cartórios judiciais. O número de extrajudiciais permanece o mesmo.





