Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, dois projetos de lei que prevêem benefícios salariais para professores e funcionários das escolas estaduais. Depois de tentar negociar por alguns meses com o governo do Estado sem sucesso o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) pediu que o deputado André Vargas (PT) apresentasse, no início de maio, duas propostas que determinam a equiparação dos professores estaduais com os demais servidores do Estado que possuem ensino superior e a criação do plano de carreira dos funcionários das escolas. A secretaria de Estado da Educação alega que não é possível dar os reajustes este ano e enviou, ontem, uma mensagem à Assembléia pedindo para aumentar para 30% o percentual do orçamento do Estado que será investido em educação em 2007.
A votação dos dois projetos foi acompanhada por mais de 100 professores nas galerias da Assembléia. Eles chegaram à Casa depois de caminhar por cinco dias na 3 Marcha pela Educação. Nenhum deputado votou contra as propostas. O governo alega que o reajuste significaria um impacto de R$ 129,7 milhões na folha de pagamento, o que ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o governo também argumenta que a medida é inconstitucional porque é prerrogativa apenas do Poder Executivo apresentar projetos que gerem despesas aos cofres do Estado. As duas propostas receberam parecer favorável quanto à constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. ''Os projetos têm vício de origem, mas há correntes doutrinárias que entendem que se o governador sancioná-los passam a valer'', justificou o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL).
O secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, já anunciou que o governador Roberto Requião (PMDB) vai vetar os projetos de lei caso aprovados. Maurício defende que o acréscimo no investimento em educação em 2007 vai ajudar na questão salarial. Por isso, segundo o Palácio Iguaçu, hoje o secretário enviou um projeto que prevê o investimento de R$ 3 bilhões em educação no ano que vem. Deste total a secretaria de Educação prevê que R$ 2,5 milhões sejam para educação básica. Este ano, ainda segundo o governo do Estado, estão previstos investimentos de R$ 1,96 bilhão na educação. Ontem o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, recebeu representantes da APP-Sindicato antes da votação, porém as duas partes não chegaram a nenhum acordo. Esta foi a quarta reunião em um mês.

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