Projeto beneficia
177 municípios do PR
Aproximadamente 177 municípios do Paraná serão beneficiados com o projeto aprovado ontem pelo Senado, o qual determina a ampliação do prazo para redução do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto, de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), recebeu duas emendas do relator Luiz Otávio (PPB-PA). Foi ampliado de cinco para dez anos o prazo para a redução dos coeficientes do FPM recebidos pelos municípios que perderam população até 1997. Em vez da aplicação escalonada do redutor financeiro entre 1999 e 2002, à taxa acumulada de 20% ao ano, conforme lei em vigor, o senador defendeu a taxa anual de 10%.

mockup