Projeto autoriza
uso de precatórios
para aliviar contas
O deputado estadual Hermas Brandão (PTB) lançou ontem em Curitiba uma proposta para aliviar os números do endividamento do Paraná, hoje orçado pela oposição em aproximadamente R$ 10 bilhões. O deputado elaborou projeto de lei que autoriza o governo do Estado a negociar com devedores inscritos na dívida ativa precatórios que têm a pagar. Precatórios são créditos garantidos por sentença judicial. Pela proposta de Hermas Brandão, o governo estaria liberado a comercializar os precatórios com devedores do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminha hoje para a Assembléia Legislativa um parecer sobre a legalidade da medida. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a aceitar a compensação de débitos inscritos na dívida e ajuizados até 31 de dezembro de 1998, ‘‘inclusive com créditos contra a Secretaria da Fazenda e suas autarquias, oriundos de sentenças judiciais’’.
Hermas Brandão disse que a medida cai como um luva para o governo. ‘‘Existe uma necessidade de saneamento nas finanças do Estado’’, diz a justificativa anexada ao projeto. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Paraná deve algo em torno de R$ 2,5 bilhões em precatórios - dos quais R$ 2 bilhões são referentes a seis precatórios devidos à empreiteira C.R. Almeida, pela construção da Ferrovia Central do Paraná, na década de 70. ‘‘O que se pretende é um encontro de contas entre devedores e credores, através da extinção da dívida ativa com a utilização do crédito em precatórios contra o Estado e suas autarquias’’, afirmou Brandão.(L.D.)

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